+ do “corredor”


 

Poucos dias depois de publicar o post sobre o “corredor”, descobri um comentário tortuoso  que pretende justificar a legitimidade, supostamente jurídica, da circulação das motocicletas entre os carros.

Os lobistas do “corredor” sustentam, como sabemos, que o veto ao artigo 56 do Código de Trânsito, em 1998, foi uma espécie de consagração do conceito da agilidade da motocicleta, “um veículo cujas dimensões o tornam imune aos engarrafamentos“.  

A interpretação interessada dos fatos é que se o Estado não proibiu a circulação de motocicletas entre os carros, então ele a autorizou. A prática do “corredor” é legítima e perfeitamente correta, de acordo com os juristas de plantão, com base em dois argumentos:

(1) Como a linha branca tracejada, demarcadora das faixas de trânsito, não tem valor regulamentador sobre a circulação, é perfeitamente legítimo circular sobre ela ou passar quantas vezes se quiser de um lado a outro, de uma faixa a outra. Ocupar uma posição central NA faixa de trânsito é apenas uma ficção que lhe contaram na infância. Ou seja, QUALQUER veículo, um caminhão por exemplo, pode circular no “corredor” quando bem entender, onde quiser, sempre que houver apenas aquele enfeite de linhas tracejadas;

(2) E a tal da distância lateral de segurança? Outra ficção! Ninguém disse com quantos centímetros se faz a distância de segurança. Isso não passa de um critério subjetivo, tanto quanto imaginar quantos duendes há no quintal. Qualquer distância serve, mesmo que se arranque um ou outro retrovisor. Quem pode-pode, os outros que cheguem-pra-lá.

Portanto, não há como autuar o motociclista nem por circular no “corredor”, nem por circular sobre as marcas divisórias das faixas de trânsito, nem por circular a 5, 10 ou 15 cm dos demais veículos. Não há o que fiscalizar, simplesmente, porque não há infração nenhuma. Conclui-se que o “corredor” é tão-somente a expressão da perfeição da norma. Que sociedade evoluída!

Sempre desconfio do direito que é só a defesa do privilégio e do particular, desse direito de costas para a sociedade. Que importam as mortes, os acidentes, as mutilações se o que está em jogo é o valor do tracejado da faixa branca? 

A miséria ética desse direito serve, no entanto, como um alerta aos legisladores: se é verdade que o Estado não dispõe de Poder para regrar a circulação das motocicletas, garantindo a segurança coletiva dos demais usuários do espaço público, devemos mudar a Lei ou admitir que a motocicleta é um não-veículo, imune não apenas aos engarrafamentos, mas a todo e qualquer ordenamento público da circulação. Nada como pingos nos iis.

© Eduardo Biavati e biavati.wordpress.com, 2008/2013.

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Publicado por

biavati

Sociólogo, escritor, palestrante e consultor em segurança no trânsito, promoção de saúde e juventude.

4 comentários em “+ do “corredor””

  1. Professor Eduardo não tenha pesadelos com o “corredor”. Todos sabemos que o que não é proibido é permitido, deseja quebrar esse paradigma? Hoje mesmo andei atrás de um carro que estava no meio da pista, no “corredor”, passando por polícia e etc, e daí? Nada aconteceu porque não tinha motocicletas por perto. Não temos dúvidas de que o corredor não é faixa ou local apropriado para conduzir um veículo, ela divide faixas. Não é essa a questão de que o motociclista é do movimento dos VSF (Veículo Sem Faixa). Acredito até que a ponte Rio-Niterói, buscando a solução para aumentar o fluxo e diminuir o engarrafamento (e mais faturamento), encontrou outra solução: de 3 faixas de rolagem de repente a ponte apareceu com quatro faixas… tente andar de moto no corredor…não dá. Agora os carros é que se tocam pelos retrovisores…e não há distância regulamentar a ser mantida lateralmente que alguém de bom senso venha a cobrar dessa situação. Em suma, não é só a agilidade da moto, é o tamanho, motorização, refrigeração, o piloto é parte da condução, é o perigo de se andar próximo a carros e caminhões, vulnerabilidade às condições do tempo, vulnerável ao humor e atenção dos motoristas próximos, vulnerável diretamente à experiência do próprio condutor, enfim, é um veículo diferente que tem que ser tratado de forma diferente. Essa é a questão que poucos entendem.
    Boa sorte a todos nós!

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  2. Caro Sr. Edu,

    Não tenho o menor pesadelo com o “corredor”. Pode lhe parecer que dedico horas do meu dia e toda minha energia a esse assunto, mas na verdade, esse é um tema pequeno em meio a outros interesses intelectuais e de pesquisa sobre o trânsito.

    Ao contrário do senhor, eu não sou “autodidata” em trânsito, eu estudo mesmo o assunto há mais de 15 anos e aprendi a nunca aceitar as experiências vividas de quem quer que seja como explicações válidas do real. Esse é o valor da MAIDS, por exemplo. Recomendo a leitura dessa pesquisa e, se lhe interessar, posso sugerir outras. Há pesquisas recém-publicadas pela sensacional NHTSA norte-americana. Há várias coisas novas, também, publicadas pelos ingleses do Think! e pelos franceses do Prèvention Routiére.

    Por último, de onde vem essa conclusão “paradigmática” de que tudo que não é proibido é permitido? Todos sabemos disso? Todos quem?

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  3. Caro Sr. Eduardo,

    Inicialmente já lhe digo que meu autodidatismo me permite direcionar meus estudos no rumo que eu traço, e portanto, no caso, conheço e acompanho todas as instituições de trânsito muitos fazem anos. O relatório MAIDs já acompanho há muito, não é novidade e nem tão importante assim para nós. Todos esses links já li assim como também tenho farta literatura sobre o assunto. Já o traduzi muito, mas um detalhe me chamou atenção e que discordo. O Sr. Divulgou resultados do relatório sem a devida comparação, em cada item, sobre o caso brasileiro: alguém poderá pensar que aqui no Brasil é igual….Isso é de responsabilidade publica, isto é, como o Sr. Mesmo viu, um instrutor já leu a vai abordar nas aulas. Isso é distorcível. Que recomendação ele vai fazer? Baseado em que? Nos dados que o Sr. Traduziu do relatório? Isso é perigoso, pois é falacioso.

    Bem isso não é problema meu, mas me preocupa mais ainda o Sr. desconhecer um principio de legalidade. As pessoas mais esclarecidas conhecem esse princípio. Não podemos interpretar uma lei por alguns artigos induzirem aos veículos manterem uma distancia lateral, enfim, não se pode por uma simples leitura do CTB concluir como o Sr. fez, de que moto não é veículo e que sendo veículo não pode andar no corredor porque veículos mantém a distância, isso é primário. O professor Bicudo e tantos outros já se pronunciaram sobre o assunto. O que não é proibido é naturalmente permitido. Deixe de colocar uma placa de proibido virar à direita e observe o resultado. Se o senhor quer proibir moto no corredor deve existir lei que disponha claramente sobre o assunto. Ninguém pode fazer o que é contra a lei, mas ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa que não esteja prevista em lei.

    E mais, de fato, vou usar uma figura simples que outros mestres já usaram. Existem dentro do sistema a LEI, a SOCIEDADE e as PESSOAS e são como ponteiros de um relógio. As primeira marca as horas, a segunda marca os minutos e a pessoa é o ponteiro dos segundos. Este último conta e gera os minutos, modificam e somam, os minutos por sua vez, a sociedade, irá estabelecer e mudar as leis. Quando ocorre o contrário, e é o que muitos aqui estão querendo fazer, adotar as leis para mudar a sociedade e os indivíduos, ocorrem as idiossincrasias e os absurdos, onde ninguém cumpre algumas leis, ou como se fala: “ESSA LEI NÃO PEGOU….” não é mesmo? As leis devem estar ao lado das pessoas, ao lado do ser humano e não o contrário. Com a palavra os juristas pois me considero leigo no assunto, mas estudo.

    O corredor talvez seja liberado quando, após ser proibido, os acidentes com as motos ocorrerem do mesmo modo: os carros continuarão mudando de faixa, sem colocar a seta, sem ver as motos pelo retrovisor e não estarão vendo as motos na outra faixa, pois estavam falando ao celular e o motorista estava brigando para chegar mais rápido. Ocorrerá então o mesmo tipo de acidente: a moto andando na sua faixa será fachada pelo veículo que não viu a moto e haverá a colisão. Se um carro não vê a moto no corredor, imagine se ela estiver no meio da faixa lateral….a área cega conterá a motocicleta com mais facilidade…O corredor então será liberado para minimizar os acidentes? Ora bolas….

    Finalmente, se todo motociclista é pedestre, se todo o condutor de veículo é pedestre, eu sou a favor de educar o trânsito e fiscalizar o trânsito. Protegeremos os condutores e de resto, os pedestres.

    Boa sorte para todos nós!
    Edu

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  4. Olá, Sr. Edu,

    Releia a pesquisa da MAIDS, antes de afirmar que ela “nem é tão importante para nós”. Ela não é importante com base em que? Na sua observação vastamente particular de casos particulares de acidentes com motociclistas? Qual é a desimportância da MAIDS?

    Não menospreze a inteligência alheia. Se o leitor dedicou mínima atenção ao que está escrito, ele não vai pensar que a realidade investigada pela MAIDS na Europa é a mesma aqui no Brasil; ninguém é tão ingênuo assim a ponto de confundir Mossoró com Milão, nem se preocupe com isso.

    Essa metáfora do reloginho das sociedades é de uma indigência sociológica indescritível, mas valeu boas risadas. Quer dizer que todos somos os ponteirinhos dos segundos que move o relógio social? SEM DÚVIDA: temos mestres e um modo de compreender o mundo MUITO diferentes. Essa sua concepção, por exemplo, de que mais importa proteger e educar os condutores dos veículos que, DE RESTO, se salvam os pedestres é justamente a raiz da miséria da educação de trânsito nos últimos 50 anos. Esse povo que você chama de “resto”, depois de saciar os privilégios particulares de motociclistas e motoristas, eu vejo como a prioridade máxima de uma ação pública de segurança no trânsito.

    Essa concepção é equivocada, ultrapassada, mas muito consistente com a incapacidade de perceber um mundo para além das duas rodas, como fica explicitado sistematicamente em todos os seus comentários. Você já percebeu que jamais, em nenhum desses comentários, o motociclista é o ponto de partida da insegurança, nem dele nem de ninguém? Ele é sempre um passivo sofrendo a ação alheia; a violência é sempre externa a ele – um coitado indefeso, em suma. Mas não há a menor originalidade nisso: é a mesma operação de vitimização repetida há tanto tempo pelo Presidente da ABRAM e muitos outros.

    Por último, eu não QUERO proibir o “corredor”. Isso não passa de uma distorção da sua leitura. Vou esclarecer: competirá ao Plenário da Câmara dos Deputados querer mudar, ou não, o Código de Trânsito – são eles, os representantes eleitos, que fazem as leis que, depois, esse tal de Bicudo e outros juristas, de muito menor calibre certamente, tratarão de comentar.

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