Breve nota sobre a vitória do mototaxi


Assunto encerrado

O Presidente da República sancionou a lei que regulamenta a atividade de mototaxista e, por extensão, a prestação do serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas no país.

Dissolveu-se a última barreira – a exclusiva prerrogativa da União de legislar sobre trânsito. O Código de Trânsito incorporou o mototaxi (e o motofrete também, vale dizer). Os Poderes Municipais estão, finalmente, liberados a decidir se autorizam ou não, definindo quaisquer critérios adicionais que julgarem pertinentes, a prática de ambas atividades em suas jurisdições.

Contra a uníssona intelligentsia da segurança no trânsito no país e a recomendação de veto de um Ministro de Estado, venceu a força montante de um sindicalismo de resultados e o apelo irresistível da inclusão econômica de trabalhadores e suas ferramentas de trabalho.

Que outro desfecho se poderia esperar? Nos últimos 8 anos, quais evidências foram reunidas pela comunidade de especialistas e gestores do trânsito e transporte de que o mototaxi é a coisificação do horror na mobilidade?

É bastante plausível que a motocicleta, por si mesma, implique uma condição de risco para seus ocupantes e que o comportamento e o peso do passageiro possam agravar esse risco, tornando, por conseguinte, a prestação do serviço de transporte, o mototaxi, uma ameaça à saúde de ambos. Por outro lado, não seria igualmente plausível que o comportamento do passageiro atue como um limitador do comportamento do piloto e, principalmente, da velocidade? Mototaxi não é carona… por que supor que o passageiro será uma vítima passiva do serviço pelo qual trocou seus reais?

É preconceituosa e irrealista, aliás, a idéia de que o passageiro é um inexperiente nas manhas da garupagem e que isso determinará acidentes. Essa idéia do “garupa-mongo” não tem o menor sentido: poucas experiências podem ser mais comuns na maior parte do Brasil hoje do que essa de ser garupa de moto! Basta observar o despertar de qualquer cidade, de Norte a Sul, com seus 40.000 habitantes, para descobrir as motocicletas tomando as ruas com sua ocupação máxima: marido e esposa, esposa e filho, irmão e irmã, colegas de vizinhança, colegas de trabalho.

Um “garupa-mongo” pode levar todos ao chão? Claro! Entretanto, onde está a medição desse risco “duplicado” do mototaxi? Repetido por todos, o argumento soa quase como uma verdade; falta apenas casar a hipótese com a realidade empírica.  Para cada morte de piloto, contar-se-á a morte do passageiro ou os índices de mortalidade são distintos para cada ocupante? Qual é o padrão dos acidentes com mototaxi? Qual é a velocidade média desses acidentes? Afinal, qual é a contribuição específica do mototaxi para a mortalidade e a morbidade sobre duas rodas? Não sabemos, essa é a verdade. Não temos uma única resposta para essas questões.

Não houve por aqui nos últimos oito anos nada que se assemelhasse ao esforço de investigação que os europeus realizaram com a MAIDS (Motorcycle Accidents In-Depth Study). Ao invés de ignorar o mototaxi como se não existisse porque era ilegal, deveríamos ter investigado o que estava de fato acontecendo nas médias e pequenas cidades do país – onde o mototaxi cresceu a despeito de qualquer regra.

Assu-RN

Sabemos que houve uma forte “migração” da violência para as outrora pacatas cidades do interior, com até 20.000 habitantes. Nelas, as mortes no trânsito cresceram a um ritmo até 8 vezes maior do que nas grandes cidades. O que milhares dessas cidadezinhas têm em comum? O mototaxi! Inferir que transportar passageiros tenha sido um fator dessa explosão de mortes não passa, contudo de um exercício de imaginação. Não seria mais plausível atribuir tantas mortes às cabeças nuas de TODOS os motociclistas?

Ninguém se importou em pesquisar esse mundo “clandestino” do mototaxi, do mesmo modo que se desprezou o crescimento de poder da organização sindical dos motociclistas profissionais. Talvez tivessemos descoberto que o mototaxi não está envolvido em tantos acidentes, nem nos mais graves, e apenas marginalmente no total das mortes registradas; talvez tivessemos confirmado, ao contrário, que o mototaxi é o inferno na terra.

Ao cabo, a oposição à legalização do mototaxi foi frustrada em todas as frentes. Era frágil mesmo política e cientificamente e foi incapaz de tornar a questão do mototaxi em um problema público.

© Eduardo Biavati e biavati.wordpress.com, 2008/2013.

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Publicado por

biavati

Sociólogo, escritor, palestrante e consultor em segurança no trânsito, promoção de saúde e juventude.

9 comentários em “Breve nota sobre a vitória do mototaxi”

  1. Breve, mas contundente. Assim avalio sua nota. Soa como um réquiem a constatação de que os esforços, quando houve algum, para denunciar irresponsabilidades, oportunismos e leviandades foram insuficientes para interferir no curso dos acontecimentos.

    Reconheço o pouco conhecimento que temos sobre os efeitos do que está por vir e gostaria de estar errado nas minhas intuições. Mas, na minha opinião, a nota deve ser lida com a circunspecção que mantemos nos funerais. Talvez como uma antecipação de condolências às famílias das vítimas.

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  2. Até certo ponto concordo com o colega, pois parece realmente não haver pesquisas contundentes e abrangentes sobre o assunto; ainda mais considerando a questão social e geográfica.

    Mas pensemos em São Paulo que possui por volta de 6 milhões de veículos e o trânsito é cruel. Muitas pessoas de outras cidades nem conseguem (e não querem) conduzir veículos em São Paulo. Se a moto já é perigosa por si só e as pessoas se recusam a usar capacetes e se os acidentes com fratura (perna, braço, mão, pé) com motos na cidade de São Paulo representam mais de 50% (não sei se esse percentual está correto, mas pode ser até mais) dos acidentes com uma frota de 12% em relação ao total, algo está errado.

    Agora imagine colocar um garupa, mesmo experiente. Veja que eu concordo com o colega quando ele fala do capacete, da experiência do garupa etc. Mas é fato, mesmo com todos os cuidados, acidentes vão ocorrer e acidente com Moto quase sempre é grave. A conclusão não pode ser outra a não ser um aumento da demanda nos Hospitais, pessoas com fraturas etc.

    “A taxa de óbitos por acidentes com moto subiu de 0,01/100 mil hab. em 1990 para 4,6/100 mil hab. em 2006, nas cidades com menor porte populacional (até 20 mil habitantes). Nas cidades com maior porte populacional (acima de 500 mil habitantes), esse índice foi de 0,2/100mil habitantes em 1990 para 2,6/100 mil habitantes em 2006.”

    “O acidente de moto ele é um acidente sempre muito grave”, explica o tenente Miguel Jodas, do Corpo de Bombeiros. “Nos veículos de passeio normal você tem pára-choque, você tem toda a lataria. Na moto, você faz parte do contexto. Então sempre que você tem um acidente de moto, a probabilidade de fraturas e de lesões nos membros inferiores é praticamente certo.”

    “Apesar disso, os números são alarmantes e apontam para um crescimento de 2.252%: 299 mortes em 1990, contra 6.734 em 2006 em São Pauo.”

    Que é um problema social, não há como negar, mas o que fazer?

    Vamos aguardar, principalmente em São Paulo.

    Enquanto isso vejamos esses dados:

    http://www.efdeportes.com/efd118/incidencia-de-fraturas-das-vitimas-de-acidente-de-transito.htm

    http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=656075

    Obs: Adoro Moto.

    Abraços, e obrigado pela oportunidade.

    Câmara e Câmara Advogados

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  3. Caro Paulo César,

    Obrigado mais uma vez pela participação.

    Vou confessar que, por mim, não teria escrito esse post sobre o mototaxi. Eu não gosto, nem pretendo usar, não me sinto seguro, não acho seguro, e é melhor nem falar do capacete coletivo, com ou sem touca. Eu preferia que não existisse o mototaxi.

    Decidi escrever imediatamente após o anúncio da sanção presidencial. Eu tinha acabado de ler o apelo da ABRAMET para o veto ao mototaxi… então resolvi reler dois outros manifestos, publicados meses atrás pela ANTP e pela Frente Nacional de Prefeitos. Nenhum único argumento fez a menor diferença; todas as três na lona, atropeladas por um outro jogo. E isso me lembrou de uma leitura sensacional que fiz há alguns meses.

    Em 1981, o sociólogo norte-americano Joseph R. Gusfield publicou um livro chamado ” The Culture of public problems: drinking-driving and the symbolic order” (A cultura dos problemas públicos: beber e dirigir e a ordem simbólica). O tema central do livro é o processo que tornou a associação entre álcool e direção um problema público na sociedade norte-americana ao longo do século passado e, por conseguinte, um objeto de disputa política e definição de responsabilidades institucionais.

    A comunidade de especialistas representadas pela ANTP, pela ABRAMET e pela FNP fracassaram em fornecer um discurso cientificamente consistente que definisse o mototaxi como um PROBLEMA PÚBLICO. O fracasso foi intelecual e, também, político e foi isso que eu quis apontar no post.

    O que está por vir… bem, podemos intuir. Pior é nem saber o que já é aqui perto e esse é nosso estado atual quanto ao mototaxi.

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  4. Olá, Otavio,

    Obrigado pelo comentário.

    Tudo sobre motocicletas em São Paulo arrepia qualquer um. Eu não acredito, contudo, em um impacto trágico do mototaxi na cidade, menos ainda por causa do passageiro. Um dia desses, de manha cedo, por volta de 5:30h, coloque-se no viaduto da liberdade, olhando para a ligação Leste-Oeste, na direção da Zona Leste. Você certamente perderá a conta do volume de motocicletas vindo na direção do centro da cidade, quase todas trazendo 2 ocupantes.

    Vamos aguardar a futura regulamentação do mototaxi na cidade. Voltamos ao assunto em breve.

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  5. Caro Eduardo Biavati,

    Será que as autoridades, ou mais especificamente, o nosso presidente está atento para os riscos “acumulados” na garupa de uma moto?

    Nada contra, nem mesmo a favor. Contudo, o que se poderia analisar melhor antes de tal regulamentação, é porque os índices de mortes via moto só vem crescendo.

    Será que agora, após essa regulamentação, os motoqueiros irão ser mais disciplinados? E nas cidades onde muitos desses “profissionais” nem mesmo são portadores habilitação e continuam a luz do dia conduzindo pais e mães de famílias que não tem outras alternativas?

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  6. Oi, Antonio Carlos,

    Não, nem o Presidente nem ninguém prestou atenção aos riscos “acumulados” na garupa de uma moto por um motivo muito simples: um “garupa-mongo” pode determinar o acidente, a queda e até a morte. Essa é uma hipótese no caso do mototaxi, é uma forte e lógica suposição. MAS não há um único estudo, uma única avaliação sequer, desse “fator acidentogênico” na realidade brasileira. Alguém se importou em investigar os acidentes com mototaxi?

    Não, não vejo como a disciplina dos motociclistas não será afetada por regulamentação. Por que seria?

    Obrigado pela visita e pelo comentário.

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  7. Eduardo, primeiramente parabéns pela brilhante palestra que fez hoje no evento da NTC, adorei, mas não consegui falar contigo e infelizmente não abriram espaço para perguntas e respostas. Nunca vi alguém colocar o tema de lesão irreversível de uma forma tão esplêndida e clara, desmistificada, como vc fez. Eu conheço muito bem o tema, faço parte de uma ong, tenho vários amigos com lesão medular e isso me facilita lidar com o tema, mas muita gente alí não fazia a menor idéia do que era!
    Falando de MOTOTÁXI é uma falta de responsabilidade social e de bom senso. Na estatística apresentada hj vc mesmo mostra que existe uma previsão do aumento de 30% nos próximos anos com os acidentes com motociclistas, imagina com garupa! Os motociclistas são os primeiros do ranking de lesões irreversíveis atendidos na AACD de SP. Mais uma prova que neste país ninguém lê no que vota no Congresso, infelizmente!
    Parabéns!

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  8. Olá, Lilian,

    Muito obrigado pelos elogios. Eu gostei muito da palestra ontem, especialmente porque o resultado é algo que sempre depende da dinâmica entre quem fala e quem ouve – e ali estavam todos excepcionalmente disponíveis, engajados na reflexão proposta. Se houvesse tempo eu teria falado com mais detalhes das perdas MAS também da superação, cujos exemplos são muitos. Ao contrário do que TODOS pensam, a grande lição do SARAH é a luta pela vida e essa é a oportunidade, na palestra, para falar da CO-RESPONSABILIDADE coletiva pela INCLUSÃO dos portadores de incapacidades. É uma forma de falar que vivemos em sociedade e que disso ninguém pode escapar.

    Quanto ao mototaxi, vou repetir o que disse em um comentário anterior: eu não gosto, nem pretendo usar, não me sinto seguro, não acho seguro, e é melhor nem falar do capacete coletivo, com ou sem touca. Eu preferia que não existisse o mototaxi. Todo conhecimento que temos sobre motocicletas indica que o mototaxi agravará o quadro da violência no trânsito, mas a verdade é que não temos uma única avaliação objetiva disso – NINGUÉM se importou em investigar essa prática, não sabemos nada, nem mesmo uma contagem estatística do impacto do mototaxi nas mortes e vítimas. Podemos imaginar que isso tudo seria uma tragédia em contextos urbanos de alta densidade de tráfego, como São Paulo – mas é bom que fique claro que é só um exercício de imaginação, uma forte suposição, mas não uma verdade. Talvez estejamos completamente equivocados sobre o mototaxi, assim como ainda estamos equivocados sobre o motofrete – todo mundo acha que a desgraça do trânsito em São Paulo é causado pelos motoboys… mas quem disse que isso é verdade? Eu vou divulgar vários dados inéditos sobre isso em breve.

    Enfim, mantenha contato e mais uma vez obrigado pela presença no Fórum e pela visita ao blog. Abraço

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  9. Acredito que tanto o poder público quanto o meio acadêmico ignoram o que está aí à sua frente (agora!) e prendem-se às teorias e representações sociais que os mantenham confortáveis e garantam seu status.

    Não vejo esforço (com raríssimas exceções) tanto de universidades quanto de gestores em buscar um diálogo com a realidade posta e transformá-la a partir de estudos sérios e bem referenciados (ouvi falar em algum lugar da universidade que isto se chama “praxis”).

    Quanto à vitória do mototaxi, realmente faltou articulação política, mas não é preciso saber muito sobre acidentalidade para aceitar o argumento de que aumentar o número de motociclistas e passageiros de motos não tem sido um bom negócio no Brasil.

    Além disso, existe a questão ambiental… será que é tão difícil investir num transporte público coletivo para que tenha qualidade e atenda aos interesses das pessoas que circulam nas cidades?

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