O sopro da Justiça


Justiça - Alfredo Ceschiatti
Justiça – Alfredo Ceschiatti

Há alguns dias escrevi um comentário ao artigo  O Scorpène é nosso! que, agora, torno um post independente por um motivo especial – o editorial do Jornal Folha de São Paulo, publicado hoje, sobre mais um fracasso da “Lei Seca” nos tribunais do país.

Reproduzi o o editorial abaixo, para facilitar a leitura de quem se interessar por mais um capítulo de uma linha de pensamento que vem se repetindo em todos os meios de comunicação no ultimo ano. Tratei disso no artigo sobre o primeiro ano da “Lei Seca” (Mas, entretando, todavia… o primeiro ano da “Lei Seca”), e tudo ganhou novas cores desde então, graças à revelação de que a Justiça Brasileira absolveu praticamente todos os condutores que se recusaram a soprar o bafômetro…

A Justiça brasileira é uma expressão da moral de seus representantes. Não elegemos um Juiz; não escolhemos um Ministro do Supremo Tribunal Federal, nem de qualquer outra Corte Superior. A Justiça vive de si mesma, como uma esfera autônoma que, aliás, admite pouquíssimo controle da Sociedade a que serve. Ela não é uma expressão da democracia.

Não é uma fragilidade da “Lei Seca” que o crime de trânsito, configurado pela concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, exija a aferição técnica do bafômetro ou do exame de sangue do motorista. Frágil é o entendimento de que o cidadão, detentor provisório de uma concessão do Estado para condução de um veículo automotor nas vias públicas, não tenha a obrigação de se submeter à essa aferição diante do Poder de Polícia.

A tese do “não produzir prova contra si mesmo” é irmã daquela que diz que “acidente de trânsito é acidente” – um fato vazio de intenção, um sem-querer que o destino transformou em fatalidade. Nada mais estranho à moral da Justiça brasileira do que condenar alguém por um Crime de Trânsito – uma novidade do novo Código que nunca desceu goela abaixo dos tribunais no país. A Justiça brasileira não compreende o acidente de trânsito, não importa quantas vidas tenham se perdido, quantas mães e pais se esgoelem pelas ruas, revoltados com suas perdas irreparáveis.

Não acredito que tudo isso se resolva com uma possível decisão do Superior Tribunal Federal, sabe-se-lá-quando, sobre a legalidade do uso do bafômetro, porque não se trata verdadeiramente de uma questão técnico-jurídica. Essa moral elástica dos tribunais, complacente com os pequenos e grandes deslizes de cada um no trânsito, é uma velha conhecida, uma cortina de fumaça conveniente que favorece privilégios e reproduz desigualdades – para os “outros”, a Lei.

Por outro lado, nada disso realmente é um revés significativo para a “Lei Seca” – o fato de que quase 100% dos casos julgados deram ganho de causa à rejeição do bafômetro teria que ser contraposto aos demais casos em que houve condenação fundamentada no resultado do bafômetro. Mais gente livrou a cara por não soprar ou mais gente foi condenada porque soprou? E daí? Na população abordada na fiscalização, quantos se recusam a soprar o bafômetro? No Rio de Janeiro, desde o início da Operação Lei Seca, em março, 61.138 condutores foram solicitados a testarem sua alcoolemia com o bafômetro. 4.314 pessoas se recusaram ao exame – 6,6%, portanto.

O fato crucial, portanto, a conhecer é se a MAIORIA da população questiona o bafômetro, e se esse pseudodrama jurídico implica a ilegitimidade do PODER da fiscalização (as penalidades administrativas) que a nova lei instituiu.

Lei desidratada

Folha de São Paulo Editorial 23-09-09

A “LEI SECA” , como ficou conhecida a de número 11.705/2008, que incluiu no Código de Trânsito Brasileiro um limite quantitativo rigoroso para o nível de álcool no sangue de motoristas, constitui um bom exemplo de que o endurecimento da legislação nem sempre produz os resultados pretendidos. Paradoxalmente, a fixação do teto de 6 decigramas de álcool por litro de sangue -algo como dois copos de cerveja- parece estar contribuindo para a impunidade dos condutores flagrados em embriaguez ao volante.

O objetivo era induzir o nível de álcool no sangue a zero. Pelo menos de início, a nova regra conseguiu reprimir esse comportamento de risco, que segundo estatísticas está envolvido em cerca de 40% a 60% dos acidentes de trânsito com mortes. A fiscalização aumentou, e motoristas temerosos das penalidades draconianas -prisão em flagrante e seis meses a três anos de detenção- passaram a pensar duas vezes antes de beber e dirigir.

Ocorre que, ao fixar o limite numérico, a lei tornou o crime, tipificado no artigo 306 do código, dependente da comprovação da embriaguez por meio de teste químico de presença de álcool no sangue. Como ninguém está obrigado a produzir provas contra si próprio, é direito do autuado recusar-se a realizar o teste do bafômetro. Levantamento recente indicou que, nos casos que chegam aos tribunais, 80% dos refratários ao teste terminam absolvidos por falta de provas.

Colhe-se, como era previsível, o efeito oposto do pretendido. À medida que o esforço de fiscalização se esvai, o temor da punição arrefece. Em paralelo, difunde-se que basta escapar do teste para arcar só com as punições administrativas (multa e suspensão da carteira por um ano). Mais uma lei deixa de “pegar”.

Constatado o paradoxo, debate-se agora na Câmara um novo endurecimento da lei. Pela proposta, a recusa ao teste do bafômetro passaria a ser indício suficiente para a prisão. Cogita-se corrigir o erro anterior com outro: punir o cidadão por exercer o direito, consagrado na jurisprudência, de não se incriminar.

© Eduardo Biavati e biavati.wordpress.com, 2008/2013.

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Publicado por

biavati

Sociólogo, escritor, palestrante e consultor em segurança no trânsito, promoção de saúde e juventude.

8 comentários em “O sopro da Justiça”

  1. Gostaria de receber informações sempre que possível sobre os seus trabalhos.
    Acompanho seu desempenho há alguns anos, desde o SARAH/DF, quando ministrava palestras para os alunos do ensino médio.
    Torço para que tenhamos um trânsito melhor, em todos os aspectos…

    Um abraço.

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  2. Olá, Christianne,
    Muito obrigado! De onde você fala? Será um prazer informá-la dos trabalhos em andamento. Enquanto isso, visite quando puder o blog. Tenho reunido aqui idéias e divulgado informações sobre como o mundo e nós temos lidado com esse tema central de nossas vidas que é o trânsito. Mantenha contato.

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  3. Eduardo, estou morando no Rio há 2 anos.
    Aqui ainda não me posicionei no mercado como instrutora técnico-teórica.
    Sou apaixonada pelo assunto, inclusive tento acompanhar as modificações e inovações do trânsito.
    Pode deixar que mantenho contato sim. E vindo ao Rio, me avise!
    Um abraço.

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  4. Olá, Elisangela,

    Bemvinda ao blog.

    Obrigado pelo elogio. Escreveria melhor se escrevesse mais. Nada como a repetição. Publico algo aqui, no entanto, com uma regularidade calibrada pelos eventos e outras idéias. Não é bem um blog usual.

    Não entendi bem a repulsa pela sociologia. De que professor você fala? Sensatez não uma virtude muito cultivada nesse campo, nem no direito pelo que se vê.

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  5. Olá caro amigo, gostei muito dos comentários, veem de encontro aos debates das aulas de direito, gostaria de perguntar ao nobre amigo se for de seu conhecimento,qual o significado da estátua da justiça na praça dos 03 poderes em Brasilia. Pois achei muito interessante uma estatua da justiça sem balança, tens alguma informação
    sobre a obra.
    abraços
    gelson(academico de direito)

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  6. Oi, Gelson,

    Bemvindo ao blog. Participe o quanto puder. Tenho escrito quando há algum assunto que mereça realmente a pena e quando há a idéia de correlacioná-lo ao que se pensa e se produz em outras sociedades.

    Essa questão da escultura da Justiça é bem boa. Eu sou de Brasília e nunca tinha percebido a falta da balança. Mas esse elemento é apenas uma das formas de representação da justiça, que nesse caso foi eliminado para reforçar, imagino, a harmonia entre os poderes. A escultura de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Supremo Tribunal Federal segue a tradição de representá-la com os olhos vendados, para demonstrar a sua imparcialidade, e a espada, símbolo da força de que dispõe para impor o direito. Algumas representações da Justiça possuem também uma balança, que representa a ponderação dos interesses das partes em litígio.

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