Reveillon-_ris

Alô! Alô! Carnavalescos e foliões!!


Entrudo, de Jean-Baptiste Debret (1768-1848Como é de conhecimento geral da Nação, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, no dia 20 de dezembro de 2012, o projeto de lei que tornou mais rígidas as regras para a “Lei Seca”.

O principal ponto do texto da nova “Lei Seca” é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também

“exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

De acordo com a nova lei, o crime não se define mais apenas pela identificação da embriaguez do condutor, mas por uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência“.

É inquestionável que a lei aumenta substancialmente o poder da autoridade policial que, a partir de agora, tem à sua disposição diversos outros instrumentos para flagrar o crime de trânsito. O testemunho do policial de que um condutor está com “capacidade psicomotora alterada” pode ser fundamentado, a partir de agora, além da prova do bafômetro (no caso de condutores que tenham ingerido bebidas alcoólicas, naturalmente), pela presença de UM ou mais dos seguintes sinais que também podem indicar a embriaguez ou a influência de outras substâncias psicoativas:

sonolência

olhos vermelhos

vômito

soluços

desordem nas vestes

odor de álcool no hálito

agressividade

arrogância

exaltação

ironia

verborragia

dispersão

dificuldade no equilíbrio

e também 

se o suspeito sabe onde está, a data e a hora, seu endereço e, claro, se sabe seu nome.

A lei é de 2012 mas a lista de “sinais” já estava pronta, em desuso,  prevista no Anexo da Resolução 206 do CONTRAN [arquivo PDF], de 20 de outubro de 2006.

É importante lembrar que o testemunho desses sinais ou de um deles pela autoridade policial poderá ser fundamentado adicionalmente pelo testemunho de outras pessoas (o garçom de um bar, por exemplo, ou um vizinho de mesa), além de filmado, gravado e fotografado. Tempos de “Big Brother”.

Andar por aí em “desordem nas vestes” é mesmo um mal sinal de alguma incapacidade. Tem um amigo meu que nunca passa roupa, nenhuma roupa, e tem a maior cara de pau de dirigir um carro em total desordem nas vestes. Além disso, é um sujeito mau humorado, mal educado, não dá satisfação nem para a mulher onde está, nem que horas são, e é um cara arrogante que raramente deixa gorjeta para garçom em bar ou restaurante. O que não faltam ao sujeito são “sinais” óbvios de que é um suspeito primário, quiçá uma ameaça real para a paz no trânsito.

Possíveis abusos da autoridade de fiscalização, muito embora abundantes em nossa sociedade, hão de ser compensados imediatamente pelo direito, assegurado pela nova lei, à contraprova – ou seja, caso o condutor não concorde com a avaliação do policial e a acusação que está incorrendo em crime de trânsito, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro no ato, por exemplo. Assim, ao invés da ladainha gasta de que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”, temos agora que “qualquer um tem o direito a produzir provas para si mesmo”.

O folião do próximo carnaval deve lembrar, entretanto, que soprar bafômetro o livrará da suspeita e acusação de que o álcool – mas APENAS esse elemento – é a causa de seu estado temporário e temerário de incapacidade psicomotora, que pode ter muitas outras causas. Outras drogas e até medicamentos exigirão outros meios de verificação que caberão ao suspeito exigir também como contraprova do testemunho do policial e de fotos e vídeos indicando seu estado alterado.

Denominar a nova lei de “seca” deixou, portanto, de fazer qualquer sentido. Não serve mais nem como piada nem como acusação dos opositores da lei de 2008, que nunca tratou de secar a garganta de ninguém, apenas dos condutores de veículos. Cocaína e Ecstasy são drogas bem secas e também alteram a capacidade psicomotora do condutor e estão agora na mira da lei.

Assim, é certo que sempre haverá um bafômetro disponível na mão de cada policial para a autodefesa do cidadão e se não houver é só pedir para ser levado a qualquer lugar que produza um exame de sangue – mas vou avisar ao meu amigo que não custa ser um pouco mais simpático e parar de cuspir na calçada, ainda mais com os bolsos das vestes cheios de confete e serpentina.

carnaval

© Eduardo Biavati e biavati.wordpress.com, 2008/2013.

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Publicado por

biavati

Sociólogo, escritor, palestrante e consultor em segurança no trânsito, promoção de saúde e juventude.

7 comentários em “Alô! Alô! Carnavalescos e foliões!!”

  1. Olá, Roberto,

    Não compreendi o que significa “obstruir os poros”, mas você está equivocado: não há nenhuma semelhança com o “argumento do bombom de licor”, que questionava, como sabemos, a restrição rigorosa dos limites de alcoolemia em condutores, imposta pela nova lei em 2008, ponto que não está em foco no presente post. O que há no presente argumento que não havia no debate ocorrido em 2008?

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  2. Bom texto! Sem dúvida, há o problema do abuso da autoridade policial. Mas não há como resolver o primeiro abuso – o dos alcolizados automatizados – senão correndo o risco de acrescer as chances de outro tipo de abuso (o da polícia), para o qual, agora, serão deslocados os holofotes – ou antes, e como bem observado por vc, as câmeras…). Quem sabe uma coisa não melhora a outra?

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  3. Como tenho recebido comentários quase idênticos de interlocutores muito próximos, de modo geral muito tranquilos com as novas definições da lei e um tanto surpresos com meus temores, pensei que valeria a pena registrar algumas idéias adicionais.

    Talvez eu esteja equivocado em achar estranha essa sombra de arbitrariedade que paira sobre a “nova lei” e que todo mal se resolva com um mal maior. A atitude dos condutores-bebedores é, afinal, uma agressão intolerável à coletividade – mesmo quando dela não decorra morte nenhuma.

    A recusa ao bafômetro é uma recusa da universalidade de um acordo legal e político coletivo, é uma forma de impor uma exclusividade, é a busca de reposição de uma hierarquia simbólica e política muito real. Não é uma recusa de “filhinhos de papai”, como bem demonstrou a recente pesquisa sobre a Operação Balada Segura do DETRAN/RS, mas é sobretudo uma recusa de quem “pode”.

    Talvez eu esteja equivocado realmente porque muitos interlocutores meus não viram nada demais na hipertrofia do poder de polícia. Quem não deve não teme, certo? Também prefiro acreditar, como quase todos, na lisura e justiça e qualificação (tudo pode melhorar sempre) dos agentes de fiscalização. É só confiar na celeridade da justiça e punir um abuso ou outro quando houver, mas não vamos esquecer que em Sao Paulo, a polícia extermina muita gente sem perguntar grande coisa antes (morreram mais de 100 policiais em 2012, mas mais de 700 “meliantes” no mesmo período).

    A questão que quase ninguém percebeu ainda é que não se trata de pedir bafômetro para se defender – a “lei seca” não tem mais nada de seca. O cidadão será fiscalizado pelos “sinais” de incapacidade psicomotora, qualquer que seja a causa, álcool ou aspirina, tanto faz. Haverá também um laboratorio de exames rápidos ao lado do bafômetro? Como é que o cidadão irá se defender produzindo contraprova?

    Eu não gosto mesmo dessa hipertrofia de poder, mas sendo bem realista, no fim das contas, não podendo ser mais inteligente nem mais transparente, é o que temos no momento.

    Tomara mesmo que isso salve muitas vidas – é que eu e todos nós queremos.

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  4. Biavati,

    Somente agora leio teu post sobre a “nova lei seca”, que elenca diversos indicativos para o enquadramento criminal da embriaguez. Como o Carnaval ainda não chegou, creio que estou em tempo.

    Quando penso no microcosmo da minha cidade, uma Capital, não temo pela arbitrariedade policial nas abordagens de fiscalização. Entretanto, o Brasil possui muitas nuances, muitas caras e personalidades. Talvez ocorram perseguições, vinganças, etc, neste imenso País. Mas creio que os possíveis casos se sobreponham à essência do que quer a nova proposta de criminalização da mistura de álcool e direção.

    Chega de vermos nos noticiários as imagens de um cidadão que, ao descer do veículo, cai de cara no chão de tão embriagado. Ou ainda aquela moça que tenta ligar o carro com um canudinho de refrigerante. Antes da mudança no CTB, essas pessoas tinham apenas um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por infringir o artigo 165. Maior punição? Se não tivessem atropelado ninguém… Que nada! Penso que a essas pessoas é que se destina a mudança no CTB.

    Teu amigo, que tem somente um jeito displicente de ser, felizmente, não precisará andar com teste sanguíneo no bolso, nem com um bafômetro. Entretanto, é bom que façamos uma reflexão e questionemos a capacidade estrutural do Estado de apoio às fiscalizações, com a disponibilização de etilômetros aferidos e laboratórios prontos 24 horas por dia, 365 dias por ano.
    Como você mesmo disse: é o que temos para o momento.

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  5. Olá, Tania!

    Obrigado pelo comentário.

    Meu amigo já está avisado que uma nova lei está em vigor e que agora novas provas poderão ser reunidas e diversos sinais observados para indicar que sua “capacidade psicomotora” está alterada, por álcool ou qualquer outra substância, lícita ou ilícita, até que ele prove o contrário. Espero que ele se lembre do aviso no meio da folia vindoura. O cara é ranzinza, mas ainda não é surdo.

    Eis uma linha de trabalho para a comunicação sobre a nova lei: (a) explicar que a lei não se refere mais apenas ao beber e dirigir, (b) falar claramente quais são os “sinais” da possível incapacidade psicomotora do cidadão-condutor que, a partir de agora, poderão constituir fundamento para o testemunho do policial e, (c) reafirmar o direito à contraprova – seja pelo uso do bafômetro ou pela coleta de sangue.

    Cidadão BEM informados podem ser excelentes antídotos para eventuais, ainda que remotos, abusos de autoridade no meio das madrugadas.

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  6. Muito bem posto Biavati, começando pela informação do processo administrativo. Trabalho não falta e, quando temos pessoas como você por perto, fica mais fácil. Grande abraço!

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