Uma segunda chance: Adolescentes e Saúde

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O que precisamos fazer para proteger nossos adolescentes?

A Organização Mundial da Saúde acaba de colocar na rede um grande relatório global interativo sobre a saúde do 1 bilhão de adolescentes no planeta.

Do que morrem nossos jovens? VIOLENCIA NO TRANSITO, o que mais poderia ser? Essa é a 1a causa de morte de adolescentes e, sem novidades, os meninos são desproporcionalmente atingidos, com mais de três vezes a taxa de mortes das meninas

Beber e dirigir, excesso de velocidade, hiperdistração, insegurança de pedestres e ciclistas: ninguém precisa reinventar a roda para proteger nossos jovens, mas há um roda que desconhecemos no Brasil: a habilitação graduada pode reduzir drasticamente os riscos Continuar lendo Uma segunda chance: Adolescentes e Saúde

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500 crianças NÃO chegarão à escola hoje

o direito à educação DEPENDE do direito a RUAS SEGURAS

VEJA o novo filme do cineasta Luc Besson para a Federação Internacional de Automobilismo (FIA)


ASSINE  a  Declaração das Criança pelo Trânsito Seguro  ‪#‎savekidslives‬ 

Rumo a 1 milhão de assinaturas

Nossa mobilidade conectada: resumo da conversa

Eduardo Biavati e Luis Felipe Pondé conversaram com Felipe Solari sobre Celular e Direção. Um papo que aconteceu dia 05/08, ao vivo via Periscope, no escritório do Twitter, em São Paulo. Veja aqui um pouco do que rolou e assista aos melhores momentos dessa conversa.

Dia 19/08 15h – Gustavo Gitti e Xico Sá conversam sobre Celular e relacionamentos

Dia 02/09 15h – Luis Fernando Correia e Luiz Felipe Pondé conversam sobre Celular e pequenos acidentes

Dia 16/09 15h – Phelipe Cruz e Rafael Cortez conversam sobre Celular e momentos

Dia 30/09 15h – Bia Granja e Daniella Freixo de Faria conversam sobre Celular e criança

Somos todos um só, e tão diferentes

Captura de tela 2014-05-29 09.24.14“Educação para o trânsito” é uma daquelas raríssimas certezas absolutas que compartilham leigos e técnicos, cidadãos comuns e gestores públicos. Sem ela como construir uma cultura de paz e conquistar um trânsito mais equânime, saudável e seguro? Continuar lendo Somos todos um só, e tão diferentes

um Estado aquém da Sociedade

Captura de tela 2014-03-18 10.21.04No ano da graça de 2013, a Vara de Delitos de Trânsito de Porto Alegre analisou 7.412 casos de crime de trânsito, segundo levantamento precioso do jornalismo da RBS gaúcha.

Teria sido, além de precioso, altamente esclarecedor se soubéssemos por quanto tempo tramitaram nos corredores da Justiça do Rio Grande do Sul esses sete mil e tantos casos. Não é plausível que tenham aparecido e sido julgados todos em 2013. Não há qualquer razão para supor que os crimes de trânsito trilhem um rito mais célere do que os casos de quaisquer outros crimes. Por quanto tempo terão mofado entre repousos em prateleiras de arquivos de aço, idas e vindas, liminares e data vênia infinitas? Dois anos demora a maioria dos processos até o julgamento? Cinco anos? Dez anos?

Sabemos que mais da metade dos casos analisados (3.882 casos) terminou em algum tipo de acordo, com a determinação de “penas alternativas de prestação de serviço à comunidade”. Se houve “acordo”, suponho, “crime” não pode ter sido, terá sido uma “infração”, já devidamente, esperamos, punida em outras instâncias, administrativas por exemplo, e inclusive monetariamente, com o respectivo pagamento da multa. Ainda que alguns tenham sido amputados, outros sofrido severas lesões medulares ou cerebrais, e uns tantos perdido a vida, fica consagrado assim, mais uma vez, pela Justiça o entendimento geral, compartilhado na maioria dos casos entre agentes inocentes e vítimas chorosas, bem como entre juízes e demais “operadores” do direito, de que tudo não passou de um lamentável “acidente”.

Parece injusto? Parece pouco? Pois o desfecho de outros 40% dos casos de crime de trânsito (3.216 casos) foi menos do que um acordo, não gerando sequer uma singela cesta básica de consolação. Quase a metade de todo o trabalho de investigação policial, perícia técnica e denúncia do “crime” terminou simplesmente arquivado por falta de provas e por outras falhas, materiais e/ou argumentativas, imperdoáveis, pelo visto, na formação do “caso”. “Falta de provas” é o nome do lixão. Dolo? Lixão. Dolo eventual? Lixão. A Justiça, como sabemos, é um domínio da mais pura técnica e rigor racional; não é lugar para aventureiros, nem amadores. Ainda que alguns tenham sido amputados, outros sofrido severas lesões medulares ou cerebrais, e uns tantos perdido a vida, fica consagrado assim, mais uma vez, pela Justiça o entendimento geral de que tudo não passou de um lamentável “acidente”, uma terrível coincidência de inintencionalidades.

Finalmente, 4% dos casos de crime de trânsito (314 casos) chegaram à conclusão judicial, que resolveu pela absolvição de quase metade dos réus (128 casos) e pela condenação de 82 sujeitos – NENHUM deles sentenciados a cumprir a pena de seu crime em regime fechado.

Feitas as contas, eis um CRIME QUE COMPENSA.

Ficções, assombrações e outras vergonhas nacionais | o FUNSET 2011/2014

Todo início de ano é esse desprazer, essa pá de cal e montes de vergonha. Mal começa o ano e nosso indispensável Contas Abertas publica sua análise da inexecução vergonhosa do FUNSET.

Ah! O FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, para quem não estiver familiarizado; uma grande novidade do Código de Trânsito de 1997 que se tornou pura ficção, um enredo de terror, malandragem das mais perversas, cá entre nós. 

A historia é a seguinte: em 2013 mais de 70% do orçamento previsto para o FUNSET foi contingenciado pelos sábios do Tesouro Nacional visando o grande esforço do setor público em sustentar o superavit primário das contas nacionais e, assim, assegurar o pagamento fiel dos juros aos detentores da dívida pública.

Em 2013, sobraram ao FUNSET R$ 230,5 milhões para gastar. Isso na teoria, porque 138,9 milhões dessa bolada eram “restos a pagar” de 2012. Esse “restos a pagar” significa o seguinte: no ano anterior o FUNSET ficou com um “crédito” contábil, sacado de sua conta sabe-se lá para que ou simplesmente não usado por incompetência mesmo. Então, o “restos” entra na conta do “a ser executado” no ano seguinte. O Tesouro Nacional, que de besta não tem nada, subtrai, então, o saldo de 2012 do não-contingenciado de 2013. Sobrou quanto para o FUNSET executar em 2013? 10,6% do total, um troco, digamos.

Essa é a historiazinha, o disco quebrado, o samba de uma nota só, que se repete há vários anos: um contingenciamento SISTEMÁTICO de 80 a 90% do FUNSET e a execução de miseráveis 10 a 18% do que DEVERIA POR LEI ser utilizado EXCLUSIVAMENTE em segurança no trânsito.

Ficou claro o “exclusivamente”?

Pois é, não é tão claro assim para todo mundo. Em 2013, assim como em 2012, 2011 e provavelmente antes disso, mais de 60% da bolada que sobrou para execução (ou seja, R$ 128,5 do total de 156,4 milhões) foi utilizada SISTEMATICAMENTE para custear o “apoio institucional ao Sistema Nacional de Trânsito“. Apoio? O que isso significa exatamente? Apoiando institucionalmente o tal sistema garante-se o que precisamente em termos de segurança no trânsito? E o mais importante: por que o Sistema Nacional de Trânsito ainda precisa de apoio depois de 17 anos de seu estabelecimento, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro?

Na prática, o FUNSET sofre de um DUPLO DESVIO DE FINALIDADE: fazer superavit primário e servir de fonte de financiamento da estrutura do DENATRAN e de outras coisas estranhas do tal Sistema Nacional de Trânsito. O FUNSET não é uma galinha de ovos de ouro, é um galinheiro inteiro!

De quebra, percebe-se um terceiro desvio de finalidade do FUNSET. Quanto reais do orçamento do Ministério das Cidades bancam o DENATRAN? Nenhum ou quase nada. O DENATRAN se banca e, indiretamente, sustenta o Ministério das Cidades, contribuindo com o saqueado FUNSET para as metas federais de contingenciamento que o Ministério das Cidades deveria cumprir.

Sabe quando o DENATRAN vai se tornar uma autarquia, em vez de um departamento de um ministério do Executivo Federal?

N U N C A