Segurança rodoviária: questões para o debate | Entrevista

Em agosto, uma mesa redonda, da qual serei mediador, discutirá diversos aspectos da operaçao de rodovias durante o 8o Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessoes (CBR&C) que acontecerá em Santos. E como pensar em uma operaçao moderna e sustentável alheia à promoçao da segurança dos usuários? Essa é a questao central de uma entrevista que concedi à Associaçao Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

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Agência ABCR – No livro “Rota de colisão”, de sua autoria, o senhor defende a criação de mecanismos de controle de velocidade como uma das formas de se diminuir a violência do trânsito nas ruas e estradas. Qual a realidade desse cenário hoje no Brasil?

Eduardo Biavati – O controle da velocidade é uma ferramenta fundamental da segurança viária. O que ainda evitamos reconhecer é que não dominaremos a violência, nem reduziremos as mortes e lesões no trânsito, de modo sustentável, enquanto não implantarmos uma rede extensa de monitoramento eletrônico dos limites de velocidade em nossas cidades e rodovias, a exemplo do que fizeram a França e a Espanha na primeira década do século XXI. Sofremos, porém, de uma profunda resistência política e cultural em dar esse passo, principalmente no espaço rodoviário nacional. As estradas brasileiras são, de modo geral, um deus-dará da velocidade e não é coincidência que metade das mortes no trânsito aconteça justamente em rodovias. É preciso controlar a velocidade, mas isso não basta: teremos que enfrentar, mais cedo do que imaginamos, o debate público e político de revisão e redução dos limites de velocidade nas vias urbanas, se quisermos realmente proteger os usuários mais vulneráveis e integrar a bicicleta ao compartilhamento das vias. É o que os países europeus estão colocando em discussão atualmente – um limite de 30 km/h nas áreas urbanas.

Agência ABCR – O grande volume de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras está  mais relacionado com a falta de fiscalização ou com a má formação dos motoristas?

Eduardo Biavati – A tragédia humana que acontece repetidamente há tantas décadas nas rodovias nacionais está relacionada diretamente à Continuar lendo Segurança rodoviária: questões para o debate | Entrevista

Alô! Alô! Carnavalescos e foliões!!

Entrudo, de Jean-Baptiste Debret (1768-1848Como é de conhecimento geral da Nação, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, no dia 20 de dezembro de 2012, o projeto de lei que tornou mais rígidas as regras para a “Lei Seca”.

O principal ponto do texto da nova “Lei Seca” é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também

“exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

De acordo com a nova lei, o crime não se define mais apenas pela identificação da embriaguez Continuar lendo Alô! Alô! Carnavalescos e foliões!!

Mortos e Feridos sobre duas rodas. Estudo sobre a acidentalidade e o motociclista em São Paulo

O final do Século XX demarca o início de uma profunda transformação no trânsito de São Paulo.

No final da década de 90, lei municipal impunha a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, a fiscalização eletrônica de velocidade era adotada e o novo Código de Transito estabelecia penalidades rigorosas às infrações, fiscalizadas por agentes municipais, além da Polícia Militar. O novo quadro legal e institucional produziu um impacto imediato: uma redução de quase 30% das mortes entre 1996 e 1998. Na medida em que essa conquista se consolidava ano após ano, especialmente entre os ocupantes de veículos, entretanto, um novo desafio se colocava à gestão da segurança viária.

Na virada do milênio, a cena urbana congestionada de carros e ônibus passou a contar com um novo personagem: a motocicleta. Até o início da década de 1990, a presença das motos era Continuar lendo Mortos e Feridos sobre duas rodas. Estudo sobre a acidentalidade e o motociclista em São Paulo

A velocidade nos torna desiguais no trânsito – Entrevista ao DETRAN | ES

Detran|ES – Em sua opinião, qual é o maior desafio para a redução dos acidentes de trânsito?

O maior desafio é a integração intersetorial das políticas públicas. Essa é a essência da “Década Mundial de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020”, convocada pela ONU. Integração exige compartilhamento de poder, exige soma de inteligências e, sobretudo, a compreensão de que a morte e a lesão no trânsito são responsabilidades compartilhadas tanto pelos cidadãos como pelos gestores públicos. 

Detran|ES – No caso específico do excesso de velocidade, o que pode ser feito para que os motoristas respeitem a legislação? As cidades brasileiras estão se preparando para lidar com a prioridade ao transporte coletivo, pedestres e ciclistas?
O controle da velocidade é um passo fundamental para a redução das mortes e das lesões no trânsito. A violência do trânsito é função DIRETA da velocidade dos deslocamentos no sistema do trânsito. Nós ainda não entendemos nem fomos capazes de formar um consenso social de que a velocidade nos torna desiguais no trânsito – quanto maior a velocidade, maior a fragilidade dos usuários mais vulneráveis: os pedestres, os ciclistas e os motociclistas.

Queremos mesmo integrar as bicicletas no trânsito? Queremos mesmo incentivar as pessoas a caminharem na cidade? Então, teremos que baixar substancialmente os limites de velocidade dos veículos motorizados – inclusive do transporte público. Se queremos mesmo cidades melhores, mais sustentáveis e mais seguras, teremos que maximizar o controle da velocidade no trânsito e esse é um desafio político que praticamente nenhuma cidade brasileira enfrentou até o momento. 

Detran|ES – Qual é o papel da educação na formação dos futuros motoristas?
A educação para o trânsito no Brasil ainda não encontrou um lugar na agenda da educação do cidadão – talvez esse tenha sido nosso menor avanço na última década. Nós temos que abandonar o lamento infinito de que as escolas e os professores não reconhecem a importância da segurança no trânsito e nos questionar onde temos falhado em construir a importância desse tema. Falhamos, para começo de conversa, em “vender” a educação para o trânsito como um projeto político-pedagógico que converse com as outras temáticas especialmente da saúde: poderíamos falar de segurança no trânsito a partir do trabalho escolar de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e HIV? Poderíamos falar de segurança no trânsito a partir do tema muito mais amplo da formação de hábitos de saúde? Sim, essa seria minha aposta: demonstrar que o trânsito é apenas uma dimensão constituinte da cidadania.

Detran|ES – Como o senhor avalia a ideia de punição mais rigorosa para motoristas que dirigem depois de beber?
Não concordo que a punição da conduta de beber e dirigir tenha que ser mais rigorosa – basta que ela aconteça efetivamente e isso hoje confronta a capacidade gerencial de execução não apenas dos órgãos gestores de trânsito do país, mas também da Justiça brasileira. Nós já temos uma legislação rigorosíssima que estabelece, na prática, a proibição do consumo de qualquer quantidade de álcool pelos condutores de veículos. Basta aplicar a fiscalização dessa proibição, o que nos leva de volta à questão da obrigatoriedade de uso do bafômetro – que está aguardando uma decisão final do STF – e também à aplicação hábil e útil da suspensão da habilitação do condutor transgressor. Os condutores deveriam temer seriamente perder a habilitação, mas não temem – não temem sequer continuar dirigindo sem a habilitação, porque contam com a fragilidade e a insuficiência de vigilância do poder do Estado.

Como ser a favor da Lei Seca (desde que ela não exista)

Quem mal pensa, mal escreve – esse é o resumo da poeira de idéias de David Coimbra, que ocupou a segunda página do Zero Hora de hoje, dia 18 de novembro, a pretexto de criticar o “espírito” pouco civilizado da Lei Seca.

David acredita que existem sociedades inteligentes – como a Grécia, que em nome da democracia rejeitou um referendo popular sobre a entrega completa da soberania econômica ao sistema financeiro europeu, e muitos outros países de “democracia consolidada” em que o Estado que confia tanto no indivíduo que lhe dá a liberdade de marcar o tiquete da própria passagem do ônibus (uau!!!).

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Fantasmas, cambalhotas e alguma malícia no Dia de Finados

Véspera de Finados é sempre um bom momento para falar de trânsito: é feriado nacional, muita gente na estrada, e mal teremos terminado de orar pelos mortos quando soubermos que outros tantos ficaram pelo caminho. O Dia de Finados no Brasil é cada vez mais um dia dos mortos no trânsito.

Não é preciso muita criatividade jornalística para juntar os assuntos. É o que fizeram o jornal O Globo, na edição de primeiro de novembro de 2009 e, agora, a revista Veja, na edição do dia 2 de novembro de 2011, Continuar lendo Fantasmas, cambalhotas e alguma malícia no Dia de Finados

Enganando o bafômetro. Pequeno experimento ético

Você pediria ajuda a um estranho para lhe emprestar um sopro de ar?

Nos Estados Unidos, condutores reincidentes por beber e dirigir podem ser obrigados a instalar em seus carros um bafômetro que trava a ignição (ignition interlock device ou breathalyzer) se identificar sinal de consumo de álcool acima do limite permitido. O mecanismo pode ser, no entanto, enganado se outra pessoa sopra-lo, ao invés do condutor.

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