Brevíssima nota sobre um veto presidencial

5263815401_25cb0eaa18_oAntes que se levantem vozes críticas, expressões de alta indignação, palavras ácidas e algum xingamento esquentado, vamos entender o que a Presidência da República quis dizer com o o veto integral à lei aprovada no Senado Federal que tornava obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana. O projeto previa, ainda,  a construção de passarelas ou passagens subterrâneas para dar mais segurança a alunos e demais pedestres que circulam nas proximidades das escolas.

É verdade que o veto parece uma contradição, um passo atrás, quase uma afronta aos esforços nacionais dedicados ao sucesso da “Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020”, conclamada pela ONU e da qual o Brasil é um alvo central, dada a conhecidíssima e vergonhosa alta mortalidade do trânsito em nossas ruas e estradas. Não se deixe enganar pelas aparências, contudo.

O veto é um recado muito simples aos outros entes da Federação (somos uma República FEDERATIVA, convém não esquecer disso). O recado é que faixa de pedestre na porta de escola é matéria deles, dos Estados e Municípios.

Além do mais, repare que se nem sequer um currículo e um piso salarial nacional dos docentes o Executivo da União consegue impor aos Executivos dos Estados e Municípios, tornar obrigatórias faixas de pedestre em torno de escolas que não lhes compete é mesmo um pó de pirlimpimpim.

A contribuição do Governo Federal à segurança das crianças no caminho da escola tem sido motorizar essa mobilidade, eliminando desse modo o risco de serem pedestres, distribuindo microônibus e ônibus amarelos maravilhosos ao custo de mais de 4 bilhões de reais nos últimos anos. Apenas em 2012, foram entregues 9.283 coletivos, ao custo de R$ 1,8 bilhão – contando-se somente os investimentos federais, um recorde absoluto.

O investimento tem sido grande, como se pode concluir, em uma certa política de geração de renda, produção industrial e mobilidade que, talvez, seja também uma política de segurança no trânsito, a longo prazo.

Registre-se com louvor que, desde 2011, o programa “Caminho da Escola”, comandado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem doando bicicletas, também, para municípios com até 5 mil alunos matriculados na rede pública de educação básica. Havia uma promessa de que 100.000 bicicletas seriam doadas em 2012 – bicicletas e capacetes, é claro, para reforçar a segurança dos estudantes, vejam que bacana – mas tudo isso a depender da AÇÃO das Prefeituras. Ou seja, bicicletas, capacetes, microônibus e ônibus não caem do céu como brindes da União: o poder municipal, se assim bem entender, tem que solicitá-los ao FNDE. Dá um certo trabalho, tem que querer para acontecer.

O veto foi uma resposta, portanto, a algumas velhas questões que nos assolam há tempos e, no caso da segurança viária, um cutucão no misterioso (des)uso dos 95% do total de multas arrecadas no país:

POR QUE Estados e Municipios são incapazes de pintar e manter pintadas faixas de pedestres no entorno de suas escolas, se isso é tão barato e tão normatizado pelos manuais há tanto tempo? 

Segurança, mobilidade e juventude: novas alianças

Resumo da nova palestra apresentada ao “Seminario Nacional sobre Advocacy para ONGs com foco em Segurança no Trânsito, promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Global Road Safety Partnership (GRSP), em Brasília, nos dias 12 e 13 de agosto.

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participantes do seminário

O foco da palestra é a idéia de que segurança no trânsito é um hábito de saúde que pode ser promovido no contexto do Programa Saúde na Escola do MEC/MS. Transito NÃO É um novo tema transversal; transversal já é o tema da Saúde.

Os dados nacionais de mortalidade e morbidade em acidentes de trânsito, referentes a 2011 e a longas séries históricas, abrem caminho para a apresentação dos novos (e, muitas vezes, ruins) resultados da PENSE e comparações pontuais com dados de 2009 da mesma pesquisa. A quem interessar, escrevi um longo post em 2009, a ser reescrito em breve, quando a pesquisa foi realizada pela primeira vez: “Vocês sabem com quem estão falando? Hábitos e Riscos dos jovens no Brasil“.

Nessa segunda edição da pesquisa, a abrangência foi grandemente ampliada e, agora, além da situação dos jovens nas capitais e DF, os dados são representativos, também, do universo nacional e por Grandes Regiões, de alunos do 9o ano do Ensino Fundamental, da rede pública e privada.

A PENSE nos fornece pistas extraordinárias de novas alianças com a promoção de saúde. Ela ensina a pensar sociologicamente questões que são de natureza sistêmica, histórica e social. Sobretudo, a PENSE indica que devemos pensar além da “segurança no trânsito” e a reconquistarmos a SEGURANÇA NAS RUAS.

Para ler com máxima atenção e toda gravidade possível.

Fantasmas, cambalhotas e alguma malícia no Dia de Finados

Véspera de Finados é sempre um bom momento para falar de trânsito: é feriado nacional, muita gente na estrada, e mal teremos terminado de orar pelos mortos quando soubermos que outros tantos ficaram pelo caminho. O Dia de Finados no Brasil é cada vez mais um dia dos mortos no trânsito.

Não é preciso muita criatividade jornalística para juntar os assuntos. É o que fizeram o jornal O Globo, na edição de primeiro de novembro de 2009 e, agora, a revista Veja, na edição do dia 2 de novembro de 2011, Continuar lendo Fantasmas, cambalhotas e alguma malícia no Dia de Finados

Lei Seca não reduz mortes de jovens!

calçada | Ipanema - Rio de JaneiroDomingão, primeiro de novembro, véspera do Feriado de Finados. Céu azul, calorzão de 35 graus. A praia promete. Pais e Mães, lêem, então, na capa, manchete principal, do jornal O Globo:

Lei Seca não reduz número de mortes de jovens no trânsito

As mortes de jovens cariocas no trânsito cresceram quase 27 %, comparando-se o período de janeiro a agosto de 2008 (quando a Lei Seca inexistia, na prática) com os primeiros oito meses de 2009 (quando já estava a todo vapor a fiscalização na ruas, através da “Operação Lei Seca”).

Conclui-se, portanto, que o mundo era melhor ANTES da Lei Seca… Ter entre 15 e 29 anos no Rio de Janeiro é mesmo uma barra, brother!!!

A situação nunca foi boa, é verdade. Acidentes de trânsito e agressões por arma de fogo sempre encabeçaram as principais causas de morte da galera. Aliás, não apenas na Cidade Maravilhosa – jovem brasileiro morre de violência. E agora mais essa! Como se não bastasse todo o resto, ainda tem essa Lei Seca para piorar as coisas!  Pais cariocas realmente não têm motivo para dormir tranquilos.

A questão é: o que isso tem a ver com a Lei Seca ?

N-A-D-A

A denúncia de que a Lei é um fracasso justamente entre seus alvos mais importantes, os jovens, NÃO decorre nem das estatísticas, nem de qualquer outra informação, apresentadas pelo O Globo. Por que a Lei deveria ter impedido a morte desses 8 jovens (esse é o número absoluto que corresponde ao crescimento de 27% no período comparado)?

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Breve nota sobre a vitória do mototaxi

Assunto encerrado

O Presidente da República sancionou a lei que regulamenta a atividade de mototaxista e, por extensão, a prestação do serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas no país.

Dissolveu-se a última barreira – a exclusiva prerrogativa da União de legislar sobre trânsito. O Código de Trânsito incorporou o mototaxi (e o motofrete também, vale dizer). Os Poderes Municipais estão, finalmente, liberados a decidir se autorizam ou não, definindo quaisquer critérios adicionais que julgarem pertinentes, a prática de ambas atividades em suas jurisdições.

Contra a uníssona intelligentsia da segurança no trânsito no país e a recomendação de veto de um Ministro de Estado, venceu a força montante Continuar lendo Breve nota sobre a vitória do mototaxi