Ficções, assombrações e outras vergonhas nacionais | o FUNSET 2011/2014

Todo início de ano é esse desprazer, essa pá de cal e montes de vergonha. Mal começa o ano e nosso indispensável Contas Abertas publica sua análise da inexecução vergonhosa do FUNSET.

Ah! O FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, para quem não estiver familiarizado; uma grande novidade do Código de Trânsito de 1997 que se tornou pura ficção, um enredo de terror, malandragem das mais perversas, cá entre nós. 

A historia é a seguinte: em 2013 mais de 70% do orçamento previsto para o FUNSET foi contingenciado pelos sábios do Tesouro Nacional visando o grande esforço do setor público em sustentar o superavit primário das contas nacionais e, assim, assegurar o pagamento fiel dos juros aos detentores da dívida pública.

Em 2013, sobraram ao FUNSET R$ 230,5 milhões para gastar. Isso na teoria, porque 138,9 milhões dessa bolada eram “restos a pagar” de 2012. Esse “restos a pagar” significa o seguinte: no ano anterior o FUNSET ficou com um “crédito” contábil, sacado de sua conta sabe-se lá para que ou simplesmente não usado por incompetência mesmo. Então, o “restos” entra na conta do “a ser executado” no ano seguinte. O Tesouro Nacional, que de besta não tem nada, subtrai, então, o saldo de 2012 do não-contingenciado de 2013. Sobrou quanto para o FUNSET executar em 2013? 10,6% do total, um troco, digamos.

Essa é a historiazinha, o disco quebrado, o samba de uma nota só, que se repete há vários anos: um contingenciamento SISTEMÁTICO de 80 a 90% do FUNSET e a execução de miseráveis 10 a 18% do que DEVERIA POR LEI ser utilizado EXCLUSIVAMENTE em segurança no trânsito.

Ficou claro o “exclusivamente”?

Pois é, não é tão claro assim para todo mundo. Em 2013, assim como em 2012, 2011 e provavelmente antes disso, mais de 60% da bolada que sobrou para execução (ou seja, R$ 128,5 do total de 156,4 milhões) foi utilizada SISTEMATICAMENTE para custear o “apoio institucional ao Sistema Nacional de Trânsito“. Apoio? O que isso significa exatamente? Apoiando institucionalmente o tal sistema garante-se o que precisamente em termos de segurança no trânsito? E o mais importante: por que o Sistema Nacional de Trânsito ainda precisa de apoio depois de 17 anos de seu estabelecimento, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro?

Na prática, o FUNSET sofre de um DUPLO DESVIO DE FINALIDADE: fazer superavit primário e servir de fonte de financiamento da estrutura do DENATRAN e de outras coisas estranhas do tal Sistema Nacional de Trânsito. O FUNSET não é uma galinha de ovos de ouro, é um galinheiro inteiro!

De quebra, percebe-se um terceiro desvio de finalidade do FUNSET. Quanto reais do orçamento do Ministério das Cidades bancam o DENATRAN? Nenhum ou quase nada. O DENATRAN se banca e, indiretamente, sustenta o Ministério das Cidades, contribuindo com o saqueado FUNSET para as metas federais de contingenciamento que o Ministério das Cidades deveria cumprir.

Sabe quando o DENATRAN vai se tornar uma autarquia, em vez de um departamento de um ministério do Executivo Federal?

N U N C A

Segurança rodoviária: questões para o debate | Entrevista

Em agosto, uma mesa redonda, da qual serei mediador, discutirá diversos aspectos da operaçao de rodovias durante o 8o Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessoes (CBR&C) que acontecerá em Santos. E como pensar em uma operaçao moderna e sustentável alheia à promoçao da segurança dos usuários? Essa é a questao central de uma entrevista que concedi à Associaçao Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

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Agência ABCR – No livro “Rota de colisão”, de sua autoria, o senhor defende a criação de mecanismos de controle de velocidade como uma das formas de se diminuir a violência do trânsito nas ruas e estradas. Qual a realidade desse cenário hoje no Brasil?

Eduardo Biavati – O controle da velocidade é uma ferramenta fundamental da segurança viária. O que ainda evitamos reconhecer é que não dominaremos a violência, nem reduziremos as mortes e lesões no trânsito, de modo sustentável, enquanto não implantarmos uma rede extensa de monitoramento eletrônico dos limites de velocidade em nossas cidades e rodovias, a exemplo do que fizeram a França e a Espanha na primeira década do século XXI. Sofremos, porém, de uma profunda resistência política e cultural em dar esse passo, principalmente no espaço rodoviário nacional. As estradas brasileiras são, de modo geral, um deus-dará da velocidade e não é coincidência que metade das mortes no trânsito aconteça justamente em rodovias. É preciso controlar a velocidade, mas isso não basta: teremos que enfrentar, mais cedo do que imaginamos, o debate público e político de revisão e redução dos limites de velocidade nas vias urbanas, se quisermos realmente proteger os usuários mais vulneráveis e integrar a bicicleta ao compartilhamento das vias. É o que os países europeus estão colocando em discussão atualmente – um limite de 30 km/h nas áreas urbanas.

Agência ABCR – O grande volume de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras está  mais relacionado com a falta de fiscalização ou com a má formação dos motoristas?

Eduardo Biavati – A tragédia humana que acontece repetidamente há tantas décadas nas rodovias nacionais está relacionada diretamente à Continuar lendo Segurança rodoviária: questões para o debate | Entrevista

O pé e suas frutas

maçãs podres

O Sistema Nacional de Trânsito é um sistema, certo? É natural que tudo nele funcione de modo idêntico e previsível, como se um sistema fosse: a gestão municipal do trânsito, nos aspectos que lhe compete, é moldada pela gestão estadual de trânsito, que é moldada, nos aspectos que lhe compete, pela gestão federal do trânsito. Frutas nunca caem longe do pé, diz o ditado.

A racionalidade sistêmica se revela, por exemplo, na dependência, cada vez mais profunda, do monitoramento eletrônico na fiscalização do trânsito brasileiro. Decorrem desse fato dois fenômenos: (a) um perfil praticamente idêntico das principais infrações registradas nas diversas capitais e cidades do país e (b) o forte crescimento do volume de autuações, e, por conseguinte, da arrecadação de multas de trânsito, ao longo da primeira década do Século XXI.

Em 2012, assim como em anos anteriores, tanto na cidade do Rio de Janeiro como na de São Paulo, mais de 50% das infrações foram Continuar lendo O pé e suas frutas

Alô! Alô! Carnavalescos e foliões!!

Entrudo, de Jean-Baptiste Debret (1768-1848Como é de conhecimento geral da Nação, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, no dia 20 de dezembro de 2012, o projeto de lei que tornou mais rígidas as regras para a “Lei Seca”.

O principal ponto do texto da nova “Lei Seca” é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também

“exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

De acordo com a nova lei, o crime não se define mais apenas pela identificação da embriaguez Continuar lendo Alô! Alô! Carnavalescos e foliões!!

Mortos e Feridos sobre duas rodas. Estudo sobre a acidentalidade e o motociclista em São Paulo

O final do Século XX demarca o início de uma profunda transformação no trânsito de São Paulo.

No final da década de 90, lei municipal impunha a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, a fiscalização eletrônica de velocidade era adotada e o novo Código de Transito estabelecia penalidades rigorosas às infrações, fiscalizadas por agentes municipais, além da Polícia Militar. O novo quadro legal e institucional produziu um impacto imediato: uma redução de quase 30% das mortes entre 1996 e 1998. Na medida em que essa conquista se consolidava ano após ano, especialmente entre os ocupantes de veículos, entretanto, um novo desafio se colocava à gestão da segurança viária.

Na virada do milênio, a cena urbana congestionada de carros e ônibus passou a contar com um novo personagem: a motocicleta. Até o início da década de 1990, a presença das motos era Continuar lendo Mortos e Feridos sobre duas rodas. Estudo sobre a acidentalidade e o motociclista em São Paulo

Comendo poeira. Breve história de como a poupança atropelou a segurança no trânsito

ParsatavillageNo dia 22  de dezembro de 2010, 189o da Independência e 122o da República, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Decreto instituindo a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) com a finalidade de:

“promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores”.

É claro que ninguém notou o ato derradeiro porque estávamos preocupados demais com festas, comes e bebes e a renovação de ilusões natalinas de harmonia e paz entre os homens. Além disso, todo mundo sabe que finzinho de mandato é sempre assim: assina-se qualquer coisa, concede-se quaisquer bondades, agrada-se gregos e troianos, num velho jogo de apagar da luzes e alguma vantagem futura.

O ato presidencial guarda, no entanto, alta significação ideológica e política que não deveria passar em branco. Ao menos entenderíamos Continuar lendo Comendo poeira. Breve história de como a poupança atropelou a segurança no trânsito

Jingle bells

No glorioso, embora confuso e, afinal, completamente ignorado capítulo da “Educação para o Trânsito” do Código de Trânsito Brasileiro (se houver curiosidade, trata-se do capítulo VI), lê-se que:

Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

Para tão nobres responsabilidades, a lei prevê uma mordida no total arrecadado mensalmente do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como:

Seguro D P V A T

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