500 crianças NÃO chegarão à escola hoje

o direito à educação DEPENDE do direito a RUAS SEGURAS

VEJA o novo filme do cineasta Luc Besson para a Federação Internacional de Automobilismo (FIA)


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Brevíssima nota sobre um veto presidencial

5263815401_25cb0eaa18_oAntes que se levantem vozes críticas, expressões de alta indignação, palavras ácidas e algum xingamento esquentado, vamos entender o que a Presidência da República quis dizer com o o veto integral à lei aprovada no Senado Federal que tornava obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana. O projeto previa, ainda,  a construção de passarelas ou passagens subterrâneas para dar mais segurança a alunos e demais pedestres que circulam nas proximidades das escolas.

É verdade que o veto parece uma contradição, um passo atrás, quase uma afronta aos esforços nacionais dedicados ao sucesso da “Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020”, conclamada pela ONU e da qual o Brasil é um alvo central, dada a conhecidíssima e vergonhosa alta mortalidade do trânsito em nossas ruas e estradas. Não se deixe enganar pelas aparências, contudo.

O veto é um recado muito simples aos outros entes da Federação (somos uma República FEDERATIVA, convém não esquecer disso). O recado é que faixa de pedestre na porta de escola é matéria deles, dos Estados e Municípios.

Além do mais, repare que se nem sequer um currículo e um piso salarial nacional dos docentes o Executivo da União consegue impor aos Executivos dos Estados e Municípios, tornar obrigatórias faixas de pedestre em torno de escolas que não lhes compete é mesmo um pó de pirlimpimpim.

A contribuição do Governo Federal à segurança das crianças no caminho da escola tem sido motorizar essa mobilidade, eliminando desse modo o risco de serem pedestres, distribuindo microônibus e ônibus amarelos maravilhosos ao custo de mais de 4 bilhões de reais nos últimos anos. Apenas em 2012, foram entregues 9.283 coletivos, ao custo de R$ 1,8 bilhão – contando-se somente os investimentos federais, um recorde absoluto.

O investimento tem sido grande, como se pode concluir, em uma certa política de geração de renda, produção industrial e mobilidade que, talvez, seja também uma política de segurança no trânsito, a longo prazo.

Registre-se com louvor que, desde 2011, o programa “Caminho da Escola”, comandado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem doando bicicletas, também, para municípios com até 5 mil alunos matriculados na rede pública de educação básica. Havia uma promessa de que 100.000 bicicletas seriam doadas em 2012 – bicicletas e capacetes, é claro, para reforçar a segurança dos estudantes, vejam que bacana – mas tudo isso a depender da AÇÃO das Prefeituras. Ou seja, bicicletas, capacetes, microônibus e ônibus não caem do céu como brindes da União: o poder municipal, se assim bem entender, tem que solicitá-los ao FNDE. Dá um certo trabalho, tem que querer para acontecer.

O veto foi uma resposta, portanto, a algumas velhas questões que nos assolam há tempos e, no caso da segurança viária, um cutucão no misterioso (des)uso dos 95% do total de multas arrecadas no país:

POR QUE Estados e Municipios são incapazes de pintar e manter pintadas faixas de pedestres no entorno de suas escolas, se isso é tão barato e tão normatizado pelos manuais há tanto tempo? 

Segurança, mobilidade e juventude: novas alianças

Resumo da nova palestra apresentada ao “Seminario Nacional sobre Advocacy para ONGs com foco em Segurança no Trânsito, promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Global Road Safety Partnership (GRSP), em Brasília, nos dias 12 e 13 de agosto.

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participantes do seminário

O foco da palestra é a idéia de que segurança no trânsito é um hábito de saúde que pode ser promovido no contexto do Programa Saúde na Escola do MEC/MS. Transito NÃO É um novo tema transversal; transversal já é o tema da Saúde.

Os dados nacionais de mortalidade e morbidade em acidentes de trânsito, referentes a 2011 e a longas séries históricas, abrem caminho para a apresentação dos novos (e, muitas vezes, ruins) resultados da PENSE e comparações pontuais com dados de 2009 da mesma pesquisa. A quem interessar, escrevi um longo post em 2009, a ser reescrito em breve, quando a pesquisa foi realizada pela primeira vez: “Vocês sabem com quem estão falando? Hábitos e Riscos dos jovens no Brasil“.

Nessa segunda edição da pesquisa, a abrangência foi grandemente ampliada e, agora, além da situação dos jovens nas capitais e DF, os dados são representativos, também, do universo nacional e por Grandes Regiões, de alunos do 9o ano do Ensino Fundamental, da rede pública e privada.

A PENSE nos fornece pistas extraordinárias de novas alianças com a promoção de saúde. Ela ensina a pensar sociologicamente questões que são de natureza sistêmica, histórica e social. Sobretudo, a PENSE indica que devemos pensar além da “segurança no trânsito” e a reconquistarmos a SEGURANÇA NAS RUAS.

Para ler com máxima atenção e toda gravidade possível.

Dois passos adiante


Por que as campanhas públicas de segurança no trânsito são tão fracas no Brasil? Por que lhes falta a força e o impacto emocional das campanhas estrangeiras? Quantas vezes assistimos a mais uma nova campanha, para concluir que “isso não serve pra nada!!”?

O desconforto com a suavidade e o bom-mocismo das campanhas tupiniquins foi aumentando nos últimos anos por causa do Youtube – santo Youtube! Os produtores de conteúdo descobriram rapidamente que bastava disponibilizar seu Continuar lendo Dois passos adiante

Isto é uma regra

Deveríamos celebrar o importantíssimo avanço da introdução da obrigatoriedade de uso dos mecanismos de retenção de crianças nos carros; mas só temos a lamentar a irracionalidade tecnocrática e esse espírito rococó, sempre pronto a torcer os fatos em nome de privilégios e excessões.

Queríamos a segurança das crianças, ganhamos um labirinto que inviabiliza a universalidade de qualquer regra.

Clique na imagem, amplie, arrepie-se


Infográfico Simon Ducroquet/Folhapress 08/09/2010
Infográfico publicado pela Folha de São Paulo, Cotidiano, em 08/09/2010 Simon Ducroquet/Folhapress

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Habilitação graduada. A versão brasileira

Foi publicada hoje pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) uma entrevista sobre a proposta (PLS 110/03) de alteração do Código de Trânsito, de autoria do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), proibindo os motoristas com menos de um ano de habilitação, e que, portanto, possuem apenas a Permissão para Dirigir de dirigir em rodovias e estradas.

A matéria tramita no Senado há 6 anos. Não é assunto novo nem é invenção nacional. A idéia é restringir o usufruto da habilitação para controlar a mistura explosiva das altas velocidades do ambiente rodoviário com a inexperiência do jovem motorista. Ao invés de uma concessão plena para dirigir, a proposta de uma habilitação graduada.

A seguir a íntegra da entrevista: 

Agência ABCR – O senhor defende ou critica a mudança que pode ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro proibindo o condutor de pegar o volante nas rodovias durante o primeiro ano de habilitação? Essa medida seria realmente capaz de diminuir a quantidade de acidentes nas rodovias do País?

Eduardo Biavati – Entre 15 e 25 anos, o jovem brasileiro morre por agressões de arma de fogo ou por acidentes de trânsito. Nada mata mais nesse período da vida e é nele que encontraremos o maior contingente de incapacitados físicos do país. Esse é o tempo, também, em que a quase totalidade dos jovens adquire a primeira habilitação e inicia uma vida de direção veicular. Será mera coincidência que o primeiro ano de habilitação seja marcado por um alto risco de envolvimento em acidentes rodoviários e urbanos?

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