O Brasil de olho nas ruas de São Paulo

Texto publicado em 03 de setembro, edição Estadão Noite

Desde a introdução das mudanças no Código de Trânsito para a fiscalização do beber e dirigir, em 2008, com penalidades mais rigorosas para o hábito generalizado do consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos automotores, não testemunhávamos um debate tão intenso sobre o trânsito.

A redução dos limites de velocidade nas marginais do Tietê e Pinheiros arrastou para a arena todas as atenções: engenheiros e especialistas, advogados, gestores públicos, jornalistas, associações civis, profissionais liberais e muitos cidadãos comuns, ocuparam os meios de comunicação e as redes sociais para expressar seu entendimento sobre uma questão que, há seis semanas, cabia em uma placa redonda, geralmente ignorada, espetada em um poste ao longo das ruas e avenidas. Para quem mal falava de velocidade, foi uma avalanche.

A gestão das velocidades é fundamental para a segurança viária, todos concordam. Ninguém duvidou que a chance de sobrevivência em uma colisão ou em um atropelamento depende diretamente da velocidade do impacto: quanto maior, mais severas as lesões. O que muita gente não esperava é que além de fiscalizar o limite de velocidade nas vias, fosse possível ao Poder Público mudar esse limite nas mesmas vias, submetendo-o à prioridade da segurança viária.

Para quem a considerou uma ameaça ao direito individual de circulação na cidade, mero modismo colonizado, mais um factoide midiático, a iniciativa da Prefeitura apresenta, enfim, os primeiros resultados e eles são muito positivos: comparando-se as primeiras seis semanas após a implementação da medida com igual período em 2014, ocorreu menos 27% acidentes com vítimas. Menos mortos e menos feridos, unicamente em função da redução da velocidade, exatamente como previsto e ocorrido em qualquer outra cidade no mundo que tenha decidido assumir a responsabilidade pela segurança na mobilidade. Mobilidade que, aliás, vista sob o aspecto da fluidez que tanto preocupava muitos críticos, aumentou moderadamente em 12%, como também era de se esperar: menores velocidades, permitiram, de fato, uma ocupação otimizada do mesmo espaço viário. Não há notícia, por outro lado, de que a decisão da Prefeitura tenha provocado uma explosão do número de infrações e, por conseguinte, de arrecadação com as multas por excesso de velocidade nesse período, indicando que a maioria absoluta dos condutores simplesmente ajustou seu modo de dirigir à nova regra.

Ao invés do caos, da inviabilidade e da imobilidade na cidade, os resultados iniciais do monitoramento de acidentes e vítimas nas marginais com velocidades reduzidas indicam que é possível avançar na direção de um trânsito mais seguro para TODOS, inclusive para quem se desloca em um automóvel ou motocicleta. Será preciso acompanhar esses resultados ao longo dos meses e é possível, desde já, reforçar a política de gestão das velocidades, abrangendo os motociclistas e, sobretudo, ampliando a comunicação do sentido da ação para toda a população.

Falar sobre as velocidades com que nos movemos foi uma conquista, o começo do enfrentamento de um barreira ideológica e cultural que custou a vida de muitos cidadãos em São Paulo e no Brasil. Melhor do que abrir o debate, foi agir, reassumindo a responsabilidade pela gestão da segurança de todos no trânsito, assim como aconteceu há sete anos quando começamos a nos perguntar qual era o problema em dirigir depois de beber.

Educar para a segurança nas ruas: um projeto para os novos tempos da mobilidade urbana

Essa tem sido uma aventura particular nos últimos tempos – e que aventura não se torna deliciosa ao lado do Ziraldo? Educar para o trânsito ficou pequeno ao lado de quem educa para a rua e para a cidade inteira. Eis o projeto que criamos com a Editora Melhoramentos.

transito.escola-2014-para png.011Para saber um pouco mais, visite a página dedicada ao projeto.

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Ficções, assombrações e outras vergonhas nacionais | o FUNSET 2011/2014

Todo início de ano é esse desprazer, essa pá de cal e montes de vergonha. Mal começa o ano e nosso indispensável Contas Abertas publica sua análise da inexecução vergonhosa do FUNSET.

Ah! O FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, para quem não estiver familiarizado; uma grande novidade do Código de Trânsito de 1997 que se tornou pura ficção, um enredo de terror, malandragem das mais perversas, cá entre nós. 

A historia é a seguinte: em 2013 mais de 70% do orçamento previsto para o FUNSET foi contingenciado pelos sábios do Tesouro Nacional visando o grande esforço do setor público em sustentar o superavit primário das contas nacionais e, assim, assegurar o pagamento fiel dos juros aos detentores da dívida pública.

Em 2013, sobraram ao FUNSET R$ 230,5 milhões para gastar. Isso na teoria, porque 138,9 milhões dessa bolada eram “restos a pagar” de 2012. Esse “restos a pagar” significa o seguinte: no ano anterior o FUNSET ficou com um “crédito” contábil, sacado de sua conta sabe-se lá para que ou simplesmente não usado por incompetência mesmo. Então, o “restos” entra na conta do “a ser executado” no ano seguinte. O Tesouro Nacional, que de besta não tem nada, subtrai, então, o saldo de 2012 do não-contingenciado de 2013. Sobrou quanto para o FUNSET executar em 2013? 10,6% do total, um troco, digamos.

Essa é a historiazinha, o disco quebrado, o samba de uma nota só, que se repete há vários anos: um contingenciamento SISTEMÁTICO de 80 a 90% do FUNSET e a execução de miseráveis 10 a 18% do que DEVERIA POR LEI ser utilizado EXCLUSIVAMENTE em segurança no trânsito.

Ficou claro o “exclusivamente”?

Pois é, não é tão claro assim para todo mundo. Em 2013, assim como em 2012, 2011 e provavelmente antes disso, mais de 60% da bolada que sobrou para execução (ou seja, R$ 128,5 do total de 156,4 milhões) foi utilizada SISTEMATICAMENTE para custear o “apoio institucional ao Sistema Nacional de Trânsito“. Apoio? O que isso significa exatamente? Apoiando institucionalmente o tal sistema garante-se o que precisamente em termos de segurança no trânsito? E o mais importante: por que o Sistema Nacional de Trânsito ainda precisa de apoio depois de 17 anos de seu estabelecimento, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro?

Na prática, o FUNSET sofre de um DUPLO DESVIO DE FINALIDADE: fazer superavit primário e servir de fonte de financiamento da estrutura do DENATRAN e de outras coisas estranhas do tal Sistema Nacional de Trânsito. O FUNSET não é uma galinha de ovos de ouro, é um galinheiro inteiro!

De quebra, percebe-se um terceiro desvio de finalidade do FUNSET. Quanto reais do orçamento do Ministério das Cidades bancam o DENATRAN? Nenhum ou quase nada. O DENATRAN se banca e, indiretamente, sustenta o Ministério das Cidades, contribuindo com o saqueado FUNSET para as metas federais de contingenciamento que o Ministério das Cidades deveria cumprir.

Sabe quando o DENATRAN vai se tornar uma autarquia, em vez de um departamento de um ministério do Executivo Federal?

N U N C A

A imprudência

Está no ar a nova campanha do Ministério dos Transportes para a segurança no trânsito rodoviário nacional.

Que surpresa! O gestor máximo da imensa malha rodoviária federal, aquele ao qual está subordinado o DNIT, e a quem compete, por exemplo, a implantação de radares e controles eletrônicos de velocidade, voltou a patrocinar diretamente uma campanha de prevenção de acidentes nas rodovias do Brasil – endereço da morte de METADE dos brasileiros no transito. Bem-vindo de volta, MT!!

Na tela, uma nova abordagem da velha e terrivel im-pru-dên-cia. Quem nunca a praticou, não é desse planeta. Aquela trepada na árvore alta, o salto na cachoeira, a corrida com os cadarços soltos, a cambalhota corajosa na beira da piscina, a feijoada gorda do sábado, o consumo-porre de bebidas alcoolicas, a velocidade acima, bem acima, do limite da via… tudo imprudência, tudo ato de formação de culpa.

Bom roteiro, fraquíssima interpretação e a ocultação de verdades inconvenientes. Sim, a imprudência é um crime – ainda mais quando acontece em um ambiente rodoviário miserável, inadequado e descontrolado. Rodovia no Brasil é o espaço do Deus-dará do trânsito, cada um entregue à sua propria sorte.

O texto correto, e honesto, deveria dizer: “em nossas rodovias, de pista simples, sem acostamento e sem sinalização, sua imprudência pode se tornar um crime”.

COMPARTILHAR responsabilidades – eis a lição da “Década” que primeiro ignoramos.

 

Maria de Lourdes. A voz e a vez.

Quando tudo aconteceu, já não havia mais toda a gente que lotara o Auditório Nereu Ramos por quase 3 horas. Políticos de todos os partidos, Senadores e Deputados, já haviam gravitado pela sala, no entra-e-sai exasperante, cada vez mais desatento, que é o cotidiano da Câmara dos Deputados.

O lugar não é para amadores: toda vez que vou ao Congresso Nacional penso que Niemeyer desenhou aquele labirinto com todo o desprezo pela política – a política burguesa – que cabia no traço. Aquilo não é um lugar para se encontrar; é para se perder; não é lugar de reverberar; é de calar o eco.

Pois ali dentro, no dia seis de abril, ocorreu a  instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da atual legislatura (2011-2014) – uma importante coalizão política que tem à frente o chamado para uma Década de Ações pela Segurança no Trânsito, o movimento global capitaneado pela ONU que se estenderá até 2020 com o objetivo de reduzir pela metade a mortalidade no trânsito no mundo.

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Comendo poeira. Breve história de como a poupança atropelou a segurança no trânsito

ParsatavillageNo dia 22  de dezembro de 2010, 189o da Independência e 122o da República, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Decreto instituindo a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) com a finalidade de:

“promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores”.

É claro que ninguém notou o ato derradeiro porque estávamos preocupados demais com festas, comes e bebes e a renovação de ilusões natalinas de harmonia e paz entre os homens. Além disso, todo mundo sabe que finzinho de mandato é sempre assim: assina-se qualquer coisa, concede-se quaisquer bondades, agrada-se gregos e troianos, num velho jogo de apagar da luzes e alguma vantagem futura.

O ato presidencial guarda, no entanto, alta significação ideológica e política que não deveria passar em branco. Ao menos entenderíamos Continuar lendo Comendo poeira. Breve história de como a poupança atropelou a segurança no trânsito