Ficções, assombrações e outras vergonhas nacionais | o FUNSET 2011/2014

Todo início de ano é esse desprazer, essa pá de cal e montes de vergonha. Mal começa o ano e nosso indispensável Contas Abertas publica sua análise da inexecução vergonhosa do FUNSET.

Ah! O FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, para quem não estiver familiarizado; uma grande novidade do Código de Trânsito de 1997 que se tornou pura ficção, um enredo de terror, malandragem das mais perversas, cá entre nós. 

A historia é a seguinte: em 2013 mais de 70% do orçamento previsto para o FUNSET foi contingenciado pelos sábios do Tesouro Nacional visando o grande esforço do setor público em sustentar o superavit primário das contas nacionais e, assim, assegurar o pagamento fiel dos juros aos detentores da dívida pública.

Em 2013, sobraram ao FUNSET R$ 230,5 milhões para gastar. Isso na teoria, porque 138,9 milhões dessa bolada eram “restos a pagar” de 2012. Esse “restos a pagar” significa o seguinte: no ano anterior o FUNSET ficou com um “crédito” contábil, sacado de sua conta sabe-se lá para que ou simplesmente não usado por incompetência mesmo. Então, o “restos” entra na conta do “a ser executado” no ano seguinte. O Tesouro Nacional, que de besta não tem nada, subtrai, então, o saldo de 2012 do não-contingenciado de 2013. Sobrou quanto para o FUNSET executar em 2013? 10,6% do total, um troco, digamos.

Essa é a historiazinha, o disco quebrado, o samba de uma nota só, que se repete há vários anos: um contingenciamento SISTEMÁTICO de 80 a 90% do FUNSET e a execução de miseráveis 10 a 18% do que DEVERIA POR LEI ser utilizado EXCLUSIVAMENTE em segurança no trânsito.

Ficou claro o “exclusivamente”?

Pois é, não é tão claro assim para todo mundo. Em 2013, assim como em 2012, 2011 e provavelmente antes disso, mais de 60% da bolada que sobrou para execução (ou seja, R$ 128,5 do total de 156,4 milhões) foi utilizada SISTEMATICAMENTE para custear o “apoio institucional ao Sistema Nacional de Trânsito“. Apoio? O que isso significa exatamente? Apoiando institucionalmente o tal sistema garante-se o que precisamente em termos de segurança no trânsito? E o mais importante: por que o Sistema Nacional de Trânsito ainda precisa de apoio depois de 17 anos de seu estabelecimento, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro?

Na prática, o FUNSET sofre de um DUPLO DESVIO DE FINALIDADE: fazer superavit primário e servir de fonte de financiamento da estrutura do DENATRAN e de outras coisas estranhas do tal Sistema Nacional de Trânsito. O FUNSET não é uma galinha de ovos de ouro, é um galinheiro inteiro!

De quebra, percebe-se um terceiro desvio de finalidade do FUNSET. Quanto reais do orçamento do Ministério das Cidades bancam o DENATRAN? Nenhum ou quase nada. O DENATRAN se banca e, indiretamente, sustenta o Ministério das Cidades, contribuindo com o saqueado FUNSET para as metas federais de contingenciamento que o Ministério das Cidades deveria cumprir.

Sabe quando o DENATRAN vai se tornar uma autarquia, em vez de um departamento de um ministério do Executivo Federal?

N U N C A

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o poder da força maior

forca-maior

Na semana que passou, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) comunicou aos interessados o cancelamento da cerimônia de premiação do XIII Prêmio DENATRAN de Educação no Trânsito.

Que chato! Que decepção! Essas coisas acontecem, infelizmente. Pior mesmo é engolir o mistério, o cala-boca, o não-dou-satisfação, tudo resumido no “motivo de força maior”.

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As pessoas lidam bem com fenômenos que lhes escapam à compreensão – um terremoto, por exemplo, a força incalculável de um tornado, a destruição larga de um rio que sai de suas margens depois de forte temporal. Mas a “força maior” é o que exatamente? A força maior é a que tem mais poder? Ela é maior do que? De onde provêm?

Seria bom saber, eu acho que seria respeitoso desvendar. Sempre quis saber o que se esconde por trás da “força maior”. Faltou dinheiro? Pronto, é só dizer, tão simples; as pessoas ficariam igualmente decepcionadas, mas engoliriam o choro, e acabou.

Então, diante do silêncio e dos mistérios da “força maior”, entabulamos, eu e um grande amigo, uma conversa digital:

força maior ou competência menor?

– repare como tudo é relativo: a força maior pode ser uma força pífia, a depender da resistência (e da força, portanto) que se lhe opõe.

mas quem faz resistência, cara pálida?

– como assim? não teve resistência? nenhuma? não acredito! há de ter havido alguma! a força somente se faz maior diante da resistência menor. Sim! Houve resistência, não duvido.

sou mais pela resilência… Uma palavra que anda na moda e que tem muitos significados. Na psicologia, li que ser resiliente é o indivíduo que tem a chance de tomar uma atitude que é correta mas não o faz por medo do que isso possa ocasionar.É saber lidar com a pressão. Ou não, como diria Caetano…

– a resiliência tem a ver, também, com uma capacidade de SUPERAÇÃO DE LIMITES, de reinvenção, de fazer “das tripas, coração”, de “renascer das cinzas”, de “dar a volta por cima”. Acabei de consultar a Wikipedia, muito útil, que diz que “resiliência é um conceito psicológico emprestado da física, definido como a capacidade de o indivíduo lidar com problemas, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas – choque, estresse etc. – sem entrar em surto psicológico“. Ah bom! 

Não é qualidade de qualquer um, nem de qualquer instituição, cá entre nós.

Comendo poeira. Breve história de como a poupança atropelou a segurança no trânsito

ParsatavillageNo dia 22  de dezembro de 2010, 189o da Independência e 122o da República, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Decreto instituindo a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) com a finalidade de:

“promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores”.

É claro que ninguém notou o ato derradeiro porque estávamos preocupados demais com festas, comes e bebes e a renovação de ilusões natalinas de harmonia e paz entre os homens. Além disso, todo mundo sabe que finzinho de mandato é sempre assim: assina-se qualquer coisa, concede-se quaisquer bondades, agrada-se gregos e troianos, num velho jogo de apagar da luzes e alguma vantagem futura.

O ato presidencial guarda, no entanto, alta significação ideológica e política que não deveria passar em branco. Ao menos entenderíamos Continuar lendo Comendo poeira. Breve história de como a poupança atropelou a segurança no trânsito

Jingle bells

No glorioso, embora confuso e, afinal, completamente ignorado capítulo da “Educação para o Trânsito” do Código de Trânsito Brasileiro (se houver curiosidade, trata-se do capítulo VI), lê-se que:

Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

Para tão nobres responsabilidades, a lei prevê uma mordida no total arrecadado mensalmente do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como:

Seguro D P V A T

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Notas para a próxima década

Não há região do planeta livre da violência do trânsito

Não fuja para El Salvador, não escape para os interiores meditativos da Índia – nem mesmo na gelada Suécia você estará a salvo dela. Em Uppsala, ao norte, suas chances melhoram muito, é verdade, mas lá também acontecem colisões, pedestres são atropelados, ciclistas idem.

A violência no trânsito é uma epidemia global porque ela é indissociável do modo como as sociedades humanas se estruturaram nesse longo tempo histórico da modernidade.

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Dois passos adiante


Por que as campanhas públicas de segurança no trânsito são tão fracas no Brasil? Por que lhes falta a força e o impacto emocional das campanhas estrangeiras? Quantas vezes assistimos a mais uma nova campanha, para concluir que “isso não serve pra nada!!”?

O desconforto com a suavidade e o bom-mocismo das campanhas tupiniquins foi aumentando nos últimos anos por causa do Youtube – santo Youtube! Os produtores de conteúdo descobriram rapidamente que bastava disponibilizar seu Continuar lendo Dois passos adiante

Isto é uma regra

Deveríamos celebrar o importantíssimo avanço da introdução da obrigatoriedade de uso dos mecanismos de retenção de crianças nos carros; mas só temos a lamentar a irracionalidade tecnocrática e esse espírito rococó, sempre pronto a torcer os fatos em nome de privilégios e excessões.

Queríamos a segurança das crianças, ganhamos um labirinto que inviabiliza a universalidade de qualquer regra.

Clique na imagem, amplie, arrepie-se


Infográfico Simon Ducroquet/Folhapress 08/09/2010
Infográfico publicado pela Folha de São Paulo, Cotidiano, em 08/09/2010 Simon Ducroquet/Folhapress

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