Breve nota sobre a vitória do mototaxi

Assunto encerrado

O Presidente da República sancionou a lei que regulamenta a atividade de mototaxista e, por extensão, a prestação do serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas no país.

Dissolveu-se a última barreira – a exclusiva prerrogativa da União de legislar sobre trânsito. O Código de Trânsito incorporou o mototaxi (e o motofrete também, vale dizer). Os Poderes Municipais estão, finalmente, liberados a decidir se autorizam ou não, definindo quaisquer critérios adicionais que julgarem pertinentes, a prática de ambas atividades em suas jurisdições.

Contra a uníssona intelligentsia da segurança no trânsito no país e a recomendação de veto de um Ministro de Estado, venceu a força montante

Mas, entretanto, todavia… O primeiro ano da “Lei Seca”

A “Lei seca” foi o fenômeno mais importante do trânsito brasileiro na última década. Poucos temas mobilizaram tanto o debate público e foram tão monitorados, comparados, quantificados, avaliados e analisados.

No aniversário de primeiro ano, grandes números falaram do sucesso da lei, mas quase sempre em contraponto aos exemplos abundantes de uma fiscalização deficiente e da infinita esperteza nacional em burlar regras. O sucesso sorriu amarelado.

HONDA !!

O que diria o maior fabricante de motocicletas do Brasil sobre o “corredor”?

Não é estranho o silêncio dos fabricantes sobre a polêmica proibição da circulação das motos entre as filas de carros? Ou não há polêmica alguma em jogo? 

Imagino que os engenheiros que projetam as motocicletas e a indústria que as produzem conheçam em profundidade como a máquina deve ser operada para garantir segurança ao seu usuário, bem como as condições além das quais o risco supera a segurança. Isso é o assunto de todo bom manual – aquele livrinho que quase ninguém lê porque tem certeza de que nasceu sabendo.

Fui buscar, então, no manual do Curso Avançado de Pilotagem da Honda, maior fabricante de motocicletas do Brasil, uma resposta. Qual é a estratégia correta de condução da motocicleta no trânsito? O que a Honda tem a dizer sobre o posicionamento da motocicleta na via?

A resposta está lá e é bem simples: o “corredor” não existe como conduta segura de operação da motocicleta. A Honda estabelece claramente qual é o único posicionamento seguro da motocicleta na via: na faixa de trânsito, como qualquer outro veículo.

Com a palavra, Honda san!! 

+ do “corredor”

 

Poucos dias depois de publicar o post sobre o “corredor”, descobri um comentário tortuoso  que pretende justificar a legitimidade, supostamente jurídica, da circulação das motocicletas entre os carros.

Os lobistas do “corredor” sustentam, como sabemos, que o veto ao artigo 56 do Código de Trânsito, em 1998, foi uma espécie de consagração do conceito da agilidade da motocicleta, “um veículo cujas dimensões o tornam imune aos engarrafamentos“.  

A interpretação interessada dos fatos é que se o Estado não proibiu a circulação de motocicletas entre os carros, então ele a autorizou. A prática do “corredor” é legítima e perfeitamente correta, de acordo com os juristas de plantão, com base em dois argumentos:

O “corredor”

Em 7 de abril de 2009, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.650/03 [arquivo em PDF], que trata da proibição da circulação de motocicletas entre as filas de veículos, o chamado “corredor”.

Violência sobre duas rodas. Para não entender

As motocicletas revolucionaram o trânsito no Brasil nos últimos 20 anos e inauguraram um novo quadro de violência na circulação urbana do qual ninguém escapa, nem mesmo se fugir para Ji-Paraná, nos confins de Rondônia, já metida na selva amazônica. Há motos na selva? Sim, só há motos em Ji-Paraná. Lá, acidente de moto já é sinônimo de acidente de trânsito. Nem considere Mossoró, no Rio Grande do Norte, como alternativa – 80% da frota de lá é feita de motos.

De 1996 a 2006, as mortes de motociclistas cresceram estrondosos 2.000%, de acordo com os dados do SUS. Os acidentes envolvendo