Detran|ES – Em sua opinião, qual é o maior desafio para a redução dos acidentes de trânsito?
O maior desafio é a integração intersetorial das políticas públicas. Essa é a essência da “Década Mundial de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020”, convocada pela ONU. Integração exige compartilhamento de poder, exige soma de inteligências e, sobretudo, a compreensão de que a morte e a lesão no trânsito são responsabilidades compartilhadas tanto pelos cidadãos como pelos gestores públicos.
Detran|ES – No caso específico do excesso de velocidade, o que pode ser feito para que os motoristas respeitem a legislação? As cidades brasileiras estão se preparando para lidar com a prioridade ao transporte coletivo, pedestres e ciclistas?
O controle da velocidade é um passo fundamental para a redução das mortes e das lesões no trânsito. A violência do trânsito é função DIRETA da velocidade dos deslocamentos no sistema do trânsito. Nós ainda não entendemos nem fomos capazes de formar um consenso social de que a velocidade nos torna desiguais no trânsito – quanto maior a velocidade, maior a fragilidade dos usuários mais vulneráveis: os pedestres, os ciclistas e os motociclistas.
Queremos mesmo integrar as bicicletas no trânsito? Queremos mesmo incentivar as pessoas a caminharem na cidade? Então, teremos que baixar substancialmente os limites de velocidade dos veículos motorizados – inclusive do transporte público. Se queremos mesmo cidades melhores, mais sustentáveis e mais seguras, teremos que maximizar o controle da velocidade no trânsito e esse é um desafio político que praticamente nenhuma cidade brasileira enfrentou até o momento.
Detran|ES – Qual é o papel da educação na formação dos futuros motoristas?
A educação para o trânsito no Brasil ainda não encontrou um lugar na agenda da educação do cidadão – talvez esse tenha sido nosso menor avanço na última década. Nós temos que abandonar o lamento infinito de que as escolas e os professores não reconhecem a importância da segurança no trânsito e nos questionar onde temos falhado em construir a importância desse tema. Falhamos, para começo de conversa, em “vender” a educação para o trânsito como um projeto político-pedagógico que converse com as outras temáticas especialmente da saúde: poderíamos falar de segurança no trânsito a partir do trabalho escolar de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e HIV? Poderíamos falar de segurança no trânsito a partir do tema muito mais amplo da formação de hábitos de saúde? Sim, essa seria minha aposta: demonstrar que o trânsito é apenas uma dimensão constituinte da cidadania.
Detran|ES – Como o senhor avalia a ideia de punição mais rigorosa para motoristas que dirigem depois de beber?
Não concordo que a punição da conduta de beber e dirigir tenha que ser mais rigorosa – basta que ela aconteça efetivamente e isso hoje confronta a capacidade gerencial de execução não apenas dos órgãos gestores de trânsito do país, mas também da Justiça brasileira. Nós já temos uma legislação rigorosíssima que estabelece, na prática, a proibição do consumo de qualquer quantidade de álcool pelos condutores de veículos. Basta aplicar a fiscalização dessa proibição, o que nos leva de volta à questão da obrigatoriedade de uso do bafômetro – que está aguardando uma decisão final do STF – e também à aplicação hábil e útil da suspensão da habilitação do condutor transgressor. Os condutores deveriam temer seriamente perder a habilitação, mas não temem – não temem sequer continuar dirigindo sem a habilitação, porque contam com a fragilidade e a insuficiência de vigilância do poder do Estado.
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Como é de conhecimento geral da Nação, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, no dia 20 de dezembro de 2012, o projeto de lei que tornou mais rígidas as regras para a “Lei Seca”.
blog do Eduardo Biavati 