Alô! Alô! Carnavalescos e foliões!!

Entrudo, de Jean-Baptiste Debret (1768-1848Como é de conhecimento geral da Nação, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, no dia 20 de dezembro de 2012, o projeto de lei que tornou mais rígidas as regras para a “Lei Seca”.

O principal ponto do texto da nova “Lei Seca” é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também

“exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

De acordo com a nova lei, o crime não se define mais apenas pela identificação da embriaguez Continuar lendo Alô! Alô! Carnavalescos e foliões!!

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A velocidade nos torna desiguais no trânsito – Entrevista ao DETRAN | ES

Detran|ES – Em sua opinião, qual é o maior desafio para a redução dos acidentes de trânsito?

O maior desafio é a integração intersetorial das políticas públicas. Essa é a essência da “Década Mundial de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020”, convocada pela ONU. Integração exige compartilhamento de poder, exige soma de inteligências e, sobretudo, a compreensão de que a morte e a lesão no trânsito são responsabilidades compartilhadas tanto pelos cidadãos como pelos gestores públicos. 

Detran|ES – No caso específico do excesso de velocidade, o que pode ser feito para que os motoristas respeitem a legislação? As cidades brasileiras estão se preparando para lidar com a prioridade ao transporte coletivo, pedestres e ciclistas?
O controle da velocidade é um passo fundamental para a redução das mortes e das lesões no trânsito. A violência do trânsito é função DIRETA da velocidade dos deslocamentos no sistema do trânsito. Nós ainda não entendemos nem fomos capazes de formar um consenso social de que a velocidade nos torna desiguais no trânsito – quanto maior a velocidade, maior a fragilidade dos usuários mais vulneráveis: os pedestres, os ciclistas e os motociclistas.

Queremos mesmo integrar as bicicletas no trânsito? Queremos mesmo incentivar as pessoas a caminharem na cidade? Então, teremos que baixar substancialmente os limites de velocidade dos veículos motorizados – inclusive do transporte público. Se queremos mesmo cidades melhores, mais sustentáveis e mais seguras, teremos que maximizar o controle da velocidade no trânsito e esse é um desafio político que praticamente nenhuma cidade brasileira enfrentou até o momento. 

Detran|ES – Qual é o papel da educação na formação dos futuros motoristas?
A educação para o trânsito no Brasil ainda não encontrou um lugar na agenda da educação do cidadão – talvez esse tenha sido nosso menor avanço na última década. Nós temos que abandonar o lamento infinito de que as escolas e os professores não reconhecem a importância da segurança no trânsito e nos questionar onde temos falhado em construir a importância desse tema. Falhamos, para começo de conversa, em “vender” a educação para o trânsito como um projeto político-pedagógico que converse com as outras temáticas especialmente da saúde: poderíamos falar de segurança no trânsito a partir do trabalho escolar de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e HIV? Poderíamos falar de segurança no trânsito a partir do tema muito mais amplo da formação de hábitos de saúde? Sim, essa seria minha aposta: demonstrar que o trânsito é apenas uma dimensão constituinte da cidadania.

Detran|ES – Como o senhor avalia a ideia de punição mais rigorosa para motoristas que dirigem depois de beber?
Não concordo que a punição da conduta de beber e dirigir tenha que ser mais rigorosa – basta que ela aconteça efetivamente e isso hoje confronta a capacidade gerencial de execução não apenas dos órgãos gestores de trânsito do país, mas também da Justiça brasileira. Nós já temos uma legislação rigorosíssima que estabelece, na prática, a proibição do consumo de qualquer quantidade de álcool pelos condutores de veículos. Basta aplicar a fiscalização dessa proibição, o que nos leva de volta à questão da obrigatoriedade de uso do bafômetro – que está aguardando uma decisão final do STF – e também à aplicação hábil e útil da suspensão da habilitação do condutor transgressor. Os condutores deveriam temer seriamente perder a habilitação, mas não temem – não temem sequer continuar dirigindo sem a habilitação, porque contam com a fragilidade e a insuficiência de vigilância do poder do Estado.

Como ser a favor da Lei Seca (desde que ela não exista)

Quem mal pensa, mal escreve – esse é o resumo da poeira de idéias de David Coimbra, que ocupou a segunda página do Zero Hora de hoje, dia 18 de novembro, a pretexto de criticar o “espírito” pouco civilizado da Lei Seca.

David acredita que existem sociedades inteligentes – como a Grécia, que em nome da democracia rejeitou um referendo popular sobre a entrega completa da soberania econômica ao sistema financeiro europeu, e muitos outros países de “democracia consolidada” em que o Estado que confia tanto no indivíduo que lhe dá a liberdade de marcar o tiquete da própria passagem do ônibus (uau!!!).

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Fantasmas, cambalhotas e alguma malícia no Dia de Finados

Véspera de Finados é sempre um bom momento para falar de trânsito: é feriado nacional, muita gente na estrada, e mal teremos terminado de orar pelos mortos quando soubermos que outros tantos ficaram pelo caminho. O Dia de Finados no Brasil é cada vez mais um dia dos mortos no trânsito.

Não é preciso muita criatividade jornalística para juntar os assuntos. É o que fizeram o jornal O Globo, na edição de primeiro de novembro de 2009 e, agora, a revista Veja, na edição do dia 2 de novembro de 2011, Continuar lendo Fantasmas, cambalhotas e alguma malícia no Dia de Finados

Enganando o bafômetro. Pequeno experimento ético

Você pediria ajuda a um estranho para lhe emprestar um sopro de ar?

Nos Estados Unidos, condutores reincidentes por beber e dirigir podem ser obrigados a instalar em seus carros um bafômetro que trava a ignição (ignition interlock device ou breathalyzer) se identificar sinal de consumo de álcool acima do limite permitido. O mecanismo pode ser, no entanto, enganado se outra pessoa sopra-lo, ao invés do condutor.

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Retratos do risco quando jovem

Em 2009, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) promoveu um ciclo nacional de palestras dirigidas aos jovens. Essa foi a terceira ação do projeto Trânsito Consciente, que se iniciou com a produção de 20 filmes tratando de diversos temas do trânsito e tomou a forma de um caderno distribuído às milhares de escolas e aos alunos em todo país.

As palestras envolveram cerca de 5.300 estudantes do Ensino Médio das redes pública e particular de seis Continuar lendo Retratos do risco quando jovem

O sopro da Justiça

Justiça - Alfredo Ceschiatti
Justiça – Alfredo Ceschiatti

Há alguns dias escrevi um comentário ao artigo  O Scorpène é nosso! que, agora, torno um post independente por um motivo especial – o editorial do Jornal Folha de São Paulo, publicado hoje, sobre mais um fracasso da “Lei Seca” nos tribunais do país.

Reproduzi o o editorial abaixo, para facilitar a leitura de quem se interessar por mais um capítulo de uma linha de pensamento que vem se repetindo em todos os meios de comunicação no ultimo ano. Tratei disso no artigo sobre o primeiro ano da “Lei Seca” (Mas, entretando, todavia… o primeiro ano da “Lei Seca”), e tudo ganhou novas cores desde então, graças à revelação de que a Justiça Brasileira absolveu praticamente todos os condutores que se recusaram a soprar o bafômetro…

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