Jingle bells

No glorioso, embora confuso e, afinal, completamente ignorado capítulo da “Educação para o Trânsito” do Código de Trânsito Brasileiro (se houver curiosidade, trata-se do capítulo VI), lê-se que:

“Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.“

Para tão nobres responsabilidades, a lei prevê uma mordida no total arrecadado mensalmente do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como:

Seguro D P V A T

O DPVAT foi criado em 1974, quando o Brasil ainda era uma pátria de assassinos no trânsito (hoje somos apenas uma das 10 nações do mundo onde mais se morre no trânsito). Talvez o leitor nem se lembre, mas no Século passado a rodovias brasileiras eram projetadas para a colisão frontal ou para um vôo no precipício, a decorativa Polícia Rodoviária Federal dispunha de algumas pobres viaturas e nada mais, radares de velocidade eram coisa de ficção científica, somente malucos falavam em proibir beber e dirigir, ninguém usava cinto de segurança, e o cidadão simplesmente morria no local do acidente por falta de resgate, ou logo depois em emergências médicas de filme de terror.

Naqueles tempos remotos e sombrios, imbuído do mais alto ideal de cidadania e bem comum, o General Geisel assinou uma lei criando um seguro para TODOS os cidadãos, que tinha por objetivo indenizar as vítimas de acidentes causados por veículos automotores e que circulam nas vias públicas. Muito justo: os proprietários de veículos, responsáveis diretos pela maior parte da violência no trânsito, passaram a contribuir compulsoriamente para amenizar a perda humana da morte ou da incapacitação física definitiva de todos os demais – passageiros nos seus veículos, motoristas e passageiros em outros veículos e pedestres. A partir de então, independentemente de apuração de culpa ou da identificação do veículo, todas as vítimas passavam a ter direito a uma indenização. Assim, no caso de um atropelamento fatal, o DPVAT garante um valor monetário para o enterro do pai de família, enquanto o condutor, que pouco ou nada sofreu, cuida do susto horrível que tomou ao encontrar o falecido atravessando a rua. Muito justo…

Como o crescimento da arrecadação do DPVAT é uma função direta do crescimento da frota de veículos registrados no país (e também do crescimento da acidentalidade, como tem sido o caso com as motocicletas), é fácil imaginar o monte de dinheiro envolvido. Basta considerar que entre 2005 e 2009 a indústria automobilística nacional produziu mais 14.522 milhões de carros. E nem é preciso lembrar dos milhões de motocicletas que entraram como contribuintes nesse período. Pois bem, para os curiosos, lá vai: em 2009, para mais de 42,7 milhões de veículos registrados, o DPVAT arrecadou:

R$ 5,409 bilhões

É bastante dinheiro, mas não é tudo apenas para indenizações e prêmios das vítimas. Metade disso é usado para pagar sinistros de morte, invalidez permanente e despesas com assistência médica. Outras leis ao longo dos anos, porém, foram abocanhando a bolada – para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, segue 45% do DPVAT, a título de “custeio do atendimento médico-hospitalar” das vítimas. Parece muito, muito justo, mas é estranho que o SUS seja compensado por atender ao cidadão que contribuiu a vida inteira pelo atendimento público e universal de saúde (veja o comentário adicional abaixo). Além do mais, o custeio desse atendimento é uma ficção, um genérico orçamentário, porque no SUS não se sabe para onde vai um único real, e como sobram justificativas e nenhuma transparência… é estranho.

Sobram 5%? Agora podemos voltar à garfada prevista pelo Código Brasileiro de Trânsito. Esses 5% são destinados ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), órgão do Ministério das Cidades, para serem aplicados EXCLUSIVAMENTE nos programas de prevenção de acidentes de trânsito.

Muito justo tudo isso: os proprietários de veículos automotores, responsáveis ética e legalmente pela segurança dos usuários não-motorizados e mais vulneráveis, tornam-se solidários também economicamente pela promoção da redução e prevenção da violência no trânsito.

De 2005 a 2009, o Seguro DPVAT depositou mensalmente na conta do DENATRAN, a quantia total de:

R$ 985.724.920 milhões

Uau! Quase 1 bilhão de reais só para a prevenção da violência no trânsito, isso sem contar com que se tem na conta do FUNSET (Fundo Nacional para a Segurança e Educação no Trânsito) para a mesma e exclusiva finalidade (ver comentário adicional abaixo), além de outros recursos orçamentários!! O que poderia dar errado???

Tudo deu errado nos anos passados, porque dessa montanha de dinheiro pouquíssimo foi usado pelo DENATRAN. Pouquíssimo mesmo: você consegue ver essas bolinhas vermelhas no meio das verdes na imagem abaixo? Foi isso que coube ao DENATRAN para aplicar “EXCLUSIVAMENTE” nos programas de prevenção de acidentes de trânsito nos últimos anos:

Pouco mais de 20% (231.686.603 milhões) dos recursos do DPVAT repassados para o DENATRAN cumpriram sua função legal entre 2005 e 2009, e isso apenas por causa da execução razoável no ano de 2009, responsável por 82% de todos os gastos no período. Para onde foi, então, o dinheiro, deveria se perguntar TODO contribuinte – essa figura passiva e desinformada que aprendemos a ser desde pequenininhos?

Ora, o dinheiro foi para qualquer outro destino que se impôs como válido e superior, à revelia de qualquer lei. O que sabemos, de tantas vezes ouvir de sucessivos gestores do DENATRAN (mas lembre-se de que toda mentira repetida ad nauseam…), é que o dinheiro foi sistematicamente contingenciado pelo Tesouro Nacional, ano após ano, para cumprimento das metas brutais de superavit primário da União.

Fizeram o mesmo com naco da Saúde ou foi só uma sacanagem proposital para cima do órgão máximo executivo de trânsito da União? Eu nunca ouvi Ministro da Saúde choramingando o sequestro de sua gorda parte do DPVAT pelo Tesouro Nacional… mas decorei a fala pronta dos gestores do DENATRAN dizendo que nada ou muito pouquinho se podia fazer pela prevenção dos acidentes de trânsito porque o Tesouro Nacional, em nome da estabilidade da moeda, da saúde das finanças públicas nacionais etc. etc. etc., tomava-lhes todo DPVAT.

Que dó! Coitados!! – tinham tanto a realizar, tanta vontade e determinação, projetos mil a implementar e eis que os homens insensíveis do Tesouro raparam-lhes o parco bilhão de reais, impedindo a salvação de tantas vidas Brasil afora.

Poderíamos aproveitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) tardiamente resolveu questionar o que aconteceu com a dinheirama do DPVAT nas mãos do DENATRAN no passado recente, para nos livrar do papel de vítimas eternas dos poderosos de plantão.

A verdade é que NUNCA houve um programa definido para o uso do dinheiro – de nenhuma fonte, seja do DPVAT ou do FUNSET. É muito conveniente jogar a culpa nos gestores do DENATRAN, assim como esses a jogam nas costas do Tesouro Nacional, mas o fato é que a educação para o trânsito e a prevenção dos acidentes NÃO MERECERAM um centavo desses recursos.

Nenhum dos responsáveis pela educação e prevenção dos acidentes, nos Ministérios da Saúde, da Justiça, dos Transportes, da Educação ou das Cidades foi competente sequer para conversar entre si, muito menos ainda para articular um plano de ação consistente, objetivamente fundamentado e politicamente convincente. Tivesse chegado ao DENATRAN, o bilhão do DPVAT teria encontrado o vazio e a inação (ou alguém ainda acredita que as coisas não acontecem porque falta dinheiro?). O Tesouro Nacional, ao contrário, sabia exatamente o que fazer com esse bilhão: garantir a estabilidade da moeda e remunerar o grande capital financeiro nacional e internacional com um dos maiores juros do planeta.

O aparente absurdo dos últimos anos é plenamente compreensível, portanto, e serve como uma lição para os esforços vindouros pela Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011-2020: a sustentação política e financeira de cada ação dependerá diretamente da clareza de suas metas, objetivas e quantificáveis, e de sua coordenação com as demais ações intersetoriais ao longo da década.

Quanto mais transparente, mais consistente. É uma forma de respeito ao contribuinte e é bom que seja assim porque a história recente prova que Poder não admite vácuo:

não ocupas tu, tomo eu.

© Eduardo Biavati e biavati.wordpress.com, 2008/2013.

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